Reforma da Previdência: inevitável e necessária
A Reforma da Previdência torna-se cada vez mais premente: as mudanças nas regras da aposentadoria são elementos-chave para equalizar o déficit fiscal, garantir a redução dos juros e, por consequência, a retomada da economia brasileira. O texto enxuto da proposta deve ir à votação ainda em 2017 e mudar os rumos do país nas próximas décadas.
O atual modelo perpetua injustiças, a exemplo das aposentadorias e pensões para servidores públicos com valor superior ao teto do setor privado ou reajustados com índices acima da inflação. Ao eliminar as inequidades, parte dos recursos que seriam destinados às parcelas mais rica da população poderá ser usada para aumentar as transferências sociais e reduzir as desigualdades, como é o caso do Bolsa Família, que destina 57% dos seus recursos aos 20% mais pobres.
Sem a reforma, a carga tributária teria que ser aumentada em pelo menos 10 p.p para equilibrar a trajetória de alta do endividamento público, que já ultrapassou 70% do PIB no conceito bruto em 2016 e ameaça superar os 100% nos próximos anos.
O Governo Central registrou déficit de R$ 154,2 bilhões em 2016. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram da Previdência Social. Em 2017, o saldo negativo já supera R$ 180 bilhões. Para fazer frente a esse déficit, o Estado está cortando R$ 11 bilhões em investimentos de infraestrutura, R$ 6 bilhões na saúde e nos transportes e R$ 5 bilhões na educação.
Outra questão que pressiona a previdência é o envelhecimento da população. As estatísticas apontam que o número de ingressantes no sistema irá diminuir, tornando-se indispensável um modelo previdenciário adequado à realidade demográfica e social.
Levando em conta a capacidade contributiva do cidadão já ao extremo e o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento do gasto à inflação, as mudanças tornam-se não só inevitáveis, mas necessárias. É esta Reforma que vai permitir aos nossos filhos e netos viver em um Brasil mais justo.