Nova legislação a favor da produtividade brasileira
O dia 11 de novembro de 2017 marca o início das novas relações de trabalho no Brasil com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como a Reforma Trabalhista. A nova legislação inaugura uma nova etapa no sindicalismo brasileiro, no qual se exigirá mais responsabilidade por parte dos representantes, que deverão estar cada vez mais próximos de seus representados. Além disso, a lei que passa a vigorar representa a busca por uma nova dinâmica econômica, focada em importantes aumentos da produtividade e de eficiência, estagnadas nas últimas décadas.
Nesse novo cenário, a renda e emprego dos brasileiros poderão crescer de maneira sustentada e contínua nos próximos anos, sem provocar pressões no tecido econômico. A mais importante das mudanças está na questão da prevalência do negociado x legislado para alguns casos. Desse modo, o papel do Estado será mais de moderador das relações trabalhistas, do que regulador. Isso será muito importante, pois apenas o empresário, em conjunto com seus trabalhadores é capaz de saber o melhor arranjo produtivo para seus negócios. Assim, a criação de regras mais específicas para cada categoria tende a impactar na produtividade e, consequentemente, melhorar o desempenho dos setores produtivos. Na antiga legislação isso não era possível, o que inevitavelmente acarretava em aumento da informalidade da economia, já que o elevado custo de manter o trabalhador na formalidade impulsiona práticas ilegais que visam reduzir este custo.
Desta maneira, atacar a burocracia trabalhista não é apenas uma maneira de melhorar a competitividade da economia, mas também uma política de incentivo à formalização do emprego e do aumento da arrecadação estatal. No entanto, ainda é necessário avançar, com a Reforma Previdenciária, Tributária e com a criação do Simples Trabalhista, visando reduzir custos e burocracia, com o objetivo de dar tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas nas relações entre empregador e empregado.
O que interessa ao setor produtivo é uma ampla modernização das relações econômicas no Brasil em todos os sentidos, a fim de obter ganhos de produtividade, de modo a não prejudicar o crescimento da renda e do mercado interno do Brasil, e se está diante de uma oportunidade histórica para realizá-las.
Artigo originalmente publicado na edição 11 e 12.11.2017 do Diário Catarinense.