Fecomércio SC apresenta na Alesc agenda para retomada do crescimento econômico
A Fecomércio SC lançou nesta quinta-feira (12) a 4ª edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Intitulada “Da agenda da crise à agenda do crescimento”, a publicação sistematiza projetos de lei e temas no âmbito federal para impulsionar a economia brasileira, como as reformas estruturais (trabalhista, tributária, previdenciária e política) e incentivos ao comércio, turismo, infraestrutura e inovação. A agenda traz ainda o raio-x do trabalho legislativo desenvolvido pela Federação na Alesc, com a síntese da tramitação, posicionamento e atuação da entidade em cada matéria.
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A publicação está sendo lançada em um dos cenários mais críticos do período pós-redemocratização, no dia do afastamento da presidente Dilma Roussef pelo Senado Federal. “Precisamos estabelecer uma virada da agenda de crise para uma agenda positiva. Este momento evidencia o papel essencial da participação social na política e a agenda reforça justamente a necessidade de atuação conjunta com o parlamento para fazer Santa Catarina e o Brasil voltarem a crescer, criando empregos e gerando riquezas. Temos um segmento empresarial criativo e destemido, uma classe política diferenciada, diversidade cultural e capacidade de trabalho que seguramente nos colocam à frente desta retomada do país”, pontua o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Entre os destaques da pauta mínima apresentada na agenda está a adoção de política de combate à inflação por meio do enxugamento de gastos públicos e não através do aumento das taxas de juros, e a redução da taxa Selic para patamares condizentes aos praticados no mercado internacional.
De acordo com Breithaupt, o crescimento deverá ocorrer sob um princípio básico: sem a elevação da carga tributária. Durante o discurso, o personagem da campanha “Já tá pesado demais”, liderada pela Federação para alertar sobre o peso dos impostos na economia, circulou no plenário e conversou com os parlamentares presentes. O “Pesadinho” personifica a população brasileira envolta em uma bolha tributária, cansada de carregar o fardo de uma carga que se aproxima de 40% do PIB.
Após a fala, os deputados Darci de Matos, Maurício Eskudlark, Kennedy Nunes, Natalino Lázare, Silvio Dreveck, Vampiro, Vicente Caropreso e Deka May.
Diálogo com base parlamentar
Em 2015, a Fecomércio SC monitorou, atuou e contribuiu com diversas matérias nos mais variados segmentos. Das 648 proposições legislativas apresentadas, a Federação elegeu 111 para acompanhar por serem consideradas potencialmente impactantes às empresas do setor terciário. Das 27 com tramitação encerrada em 2015, três eram convergentes e 19 eram divergentes aos interesses do setor. As restantes apenas eram monitoradas sem prioridade.
O objetivo da Fecomércio SC como entidade representativa do sindicalismo patronal é colaborar e construir para a sustentabilidade e longevidade das empresas catarinenses, além de proporcionar um ambiente propício de crescimento, atuando de forma participativa e propositiva.
"É uma excelente contribuição para que nossas ações consigam atingir seu potencial máximo, pelas sugestões que trazem para projetos em tramitação. Precisamos atuar em conjunto com o setor para incentivar constantemente o empreendedorismo e a criação de empregos”, afirma o deputado Gelson Merísio, presidente da Alesc.
Uma das pautas convergentes neste ano é o PL 534/2015, de autoria do deputado Leonel Pavan, resultado de uma solicitação do setor e da Fecomércio SC. O projeto estabelece benefício de isenção fiscal aos representantes comerciais na aquisição de veículos. A entidade entende que neste momento em que a economia registra queda na renda e no consumo, a arrecadação de impostos fica reduzida. Ao zerar a alíquota de ICMS para o segmento, é possível gerar uma política de competitividade, incentivando o crescimento da economia. Outro projeto positivo será o marco regulatório das Parcerias Público Privadas, proposto pelo Poder Executivo no PL 541/2015.
Já as divergentes, como o PL 300/2015, de autoria do Governador do Estado, que majora as multas aplicadas pela vigilância sanitária em cifras descoladas da realidade de crise que vivemos. As penas de multas para as infrações ficariam da seguinte maneira: as leves passariam de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00; as infrações graves passariam de R$ 5.001,00 a R$ 15.000,00; e as gravíssimas passariam de R$ 15.001,00 a R$ R$ 100.000,00. A Fecomércio e seus sindicatos de base entendem que a correção de uma defasagem histórica de uma única vez é prejudicial a toda economia catarinense tendo em vista que uma infração leve poderá até mesmo acarretar o fechamento de um estabelecimento. A Federação trabalhou na comissão de saúde pedindo a alteração da matéria aos parlamentares, o que fora atendido pelo relator deputado José Milton Scheffer. A matéria tramita agora na CCJ, para avaliar a emenda.
Foco na produtividade
Para o país superar a atual crise é determinante a adoção de uma política econômica que busque a obtenção de ganhos de produtividade.
O setor de comércio e serviços catarinense funciona como um grande empregador e é um pilar vital para a manutenção do menor nível de desemprego no país. É responsável por 70,3% da arrecadação do ICMS atual e emprega 62,04% da força de trabalho do Estado. Em 2014, 1.410.801 trabalhadores, em um universo de 2.273.933, tinham vínculos ativos com empresas do comércio ou serviços.
“Elevando-se a produtividade da economia, a inflação tende a se estabilizar em níveis aceitáveis, os salários poderão crescer de maneira sustentável, garantindo o crescimento do mercado interno e os juros poderão rumar a patamares condizentes aos praticados no mercado internacional, irrigando a economia com mais crédito, motor essencial para o dinamismo econômico”, finaliza Breithaupt.