Opinião Fecomércio SC

Redução do Custo Brasil

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirmou após reunião no Palácio do Planalto com o presidente em exercício, Michel Temer, que o governo está preparando um programa de desburocratização para “reduzir o chamado custo Brasil”. O objetivo é que a simplificação de processos ajude a melhorar o ambiente de negócios e a competitividade das empresas nacionais, além de gerar mais emprego e renda a população. A Fecomércio SC vê com bons olhos a atitude, já que a desburocratização no Brasil é pauta histórica do setor produtivo.

Em Santa Catarina, um projeto que visa desburocratizar o âmbito empresarial através da criação do Enquadramento Empresarial Simplificado avança com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto prevê a compatibilização e a integração de procedimentos para evitar a duplicidade de exigências e garantir a unicidade na legalização das empresas. Com o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) será possível o imediato e integral funcionamento empresarial com base nas informações constantes da Autodeclaração, sem prejuízo de posteriores exigências e fiscalizações.

A Federação vem acompanhando a tramitação do projeto e trabalha para que ele seja aprovado o mais rápido possível. A burocracia brasileira é um dos principiais entraves ao desenvolvimento da produtividade, e por consequência, da competitividade, ao elevar custos e dificultar processos. Aqui, há uma demora, por exemplo, em média de 100 dias para abrir uma empresa, enquanto que a média dos países do G-20 é de 20 dias.

Essa dificuldade de fechar e abrir empresas está no topo das reclamações sobre o ambiente de negócios no Brasil e em Santa Catarina. Em 2014, o Brasil ficou em 120º lugar na classificação da facilidade de fazer negócios em um grupo de 189 nações analisadas na pesquisa "Doing Business Report", realizada pelo Banco Mundial.

Portanto, a simplificação dos processos é essencial para Brasil retomar o caminho do crescimento. A necessidade de se reduzir o “custo Brasil” é premente. É fundamental reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresa; simplificar o cumprimento das obrigações do DIME-SC (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico de Santa Catarina), Folha de Pagamento, SPED Fiscal; (Sistema Público de Escrituração Digital), desobrigar as empresas de serem as responsáveis pela repartição do ICMS, no caso do comércio eletrônico, e unificar as inscrições empresariais nas três esferas (federal, estadual e municipal). Além disso, é importante frisar que são necessárias outras reformas, como uma verdadeira reforma tributária para todas as empresas, capaz de minimizar e simplificar os impostos pagos pelos empresários e uma trabalhista, que assegure a terceirização e garanta maior flexibilização.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, encaminhará ao grupo interministerial que tratará deste tema, sugestões dos empresários catarinenses do setor, contribuindo nesta pauta para permitir que o Brasil retome o crescimento, a competitividade das empresas e o consequente desenvolvimento econômico e social.

23/08/2016