Convenção Coletiva de Trabalho é um instrumento normativo pactuado entre sindicatos representantes de empregadores (categoria econômica) e empregados (categoria profissional). A Convenção Coletiva de Trabalho é fruto da negociação entre as partes, onde são discutidas, entre outras questões, valores referentes a reajustes salariais, salário normativo, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.