Bancada federal catarinense participa da reunião da Renalegis

Presidente da Fecomércio SC e diretor-secretário eleito da CNC, Bruno Breithaupt abriu, em nome da Confederação Nacional do Comércio, a 6ª Reunião Extraordinária da Renalegis – Rede Nacional de Assessorias Legislativas realizada nesta sexta-feira, dia 14, no auditório do Sesc de Cacupé, em Florianópolis. A primeira agenda da reunião foi o encontro do Fórum Parlamentar Catarinense, sob a coordenação do deputado federal Esperidião Amin (PP), que contou com a presença do senador Casildo Maldaner (PMDB), dos deputados federais Mauro Mariani (PMDB), Jorginho Melo (PR), Edinho Bez (PMDB), do senador eleito Dário Berger (PMDB) e do deputado federal eleito João Paulo Kleinübing (PSD).

Em seu discurso de boas vindas aos parlamentares e aos integrantes da Renalegis, que é um fórum para acompanhamento, análise e discussão para a atuação estratégica do setor terciário junto ao Poder Legislativo, Bruno Breithaupt destacou a relação institucional de altíssimo nível empreendida pela CNC e pela Fecomércio, com sugestões, posicionamentos, parcerias, debates e encontros, seja em Brasília, em Florianópolis ou nas diversas Regiões do Estado.

Dentro deste espírito, Breithaupt destacou a realização das audiências públicas para tratar do novo código comercial e das alterações da Lei do Simples Nacional, ocasião em que a Fecomércio SC lançou a Cartilha do Simples, que ajudou a orientar a Comissão Especial e a atuação dos parlamentares catarinenses na matéria. "Ainda sobre o tema do Simples Nacional, tivemos a honra de, pela primeira vez, ocuparmos a tribuna da Câmara dos Deputados para defender nosso Comércio frente aos parlamentares e aos setores da sociedade civil", lembrou Breithaupt.

Terceirização

O presidente da Fecomércio SC também destacou a atuação em Brasília, na votação do projeto que extinguia a multa adicional de 10% do FGTS, vetado pela presidente Dilma, e no debate acerca da terceirização. "O Congresso e a sociedade como um todo estão absolutamente maduros para trabalhar de forma assertiva e sem pré-julgamentos essa questão da terceirização, que devemos urgentemente colocar na ordem do dia e que, certamente, além de proporcionar maior produtividade e qualidade ao setor produtivo, gerará mais empregos e renda a todos os brasileiros", afirmou.

Breithaupt pediu o apoio dos 16 deputados federais e três senadores que integram a bancada catarinense no Congresso Nacional aos temas que afetam ao comércio de bens, serviços e turismo e cujas demandas foram reunidas na Carta do Comércio, entregue ao parlamentares e aos candidatos ao governo do Estado que participaram de um debate promovido na sede da Fecomércio SC, no dia 22 de setembro. "As propostas consolidadas na Carta do Comércio foram fruto de uma minuciosa pesquisa feita pela federação, junto aos empresários e aos sindicatos de nossa base de representação, para identificarmos os principais desafios enfrentados nas diversas esferas da administração pública e que afetam a produtividade e a competitividade das empresas. Na Carta, abordamos temas como educação, inovação, infraestrutura, legislação trabalhista, ambiente econômico e captação de recursos. Todas essas questões fundamentais para o pleno desenvolvimento da sociedade e do incremento dos nossos negócios", disse.

Segundo o presidente da Fecomércio SC, a Carta do Comércio reforça o compromisso do setor e da entidade com Santa Catarina. "A missão e os propósitos da Fecomércio SC estão firmemente calcados na crença de um associativismo moderno, participativo e responsável. O nosso objetivo, como entidade representativa do sindicalismo patronal, é colaborar e construir a sustentabilidade e a longevidade das empresas catarinenses e proporcionar um ambiente propício de crescimento, agindo de forma participativa e decisiva junto a todos os órgãos da administração pública", afirmou.

Prioridades

Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Esperidião Amin destacou a importância, tanto ao término quanto no início de uma nova legislatura, de se conhecer qual é prioridade de um setor tão importante quanto o do comércio de bens, serviços e turismo. "Precisamos sempre saber qual é agenda do setor para o Legislativo, a prioridade de quem produz, gera emprego e riqueza no país", afirmou Amin, alertando para a necessidade do setor produtivo atuar de forma efetiva para que a questão da terceirização seja discutida ainda no primeiro semestre de 2015.

Casildo Maldaner falou sobre o modelo de organização do Sistema Comércio no país e em Santa Catarina e de seu compromisso com o país. "Essa eleição equilibrou o Brasil. Teemos que sentar e conversar, porque as urnas apontaram o caminho. Por isso é importante a participação da Fecomércio junto aos legislativos, nas câmaras municipais, Assembleia e Congresso, defendendo o interesse do setor e atuando de forma transparente", disse.

Mauro Mariani disse que o Fórum Parlamentar é um grande instrumento na busca de soluções para Santa Catarina, e que a bancada vai analisar profundamente as demandas propostas na Carta do Comércio. "Quanto mais próximo o setor produtivo estiver do parlamento, melhor serão os nossos mandatos", afirmou.

O senador eleito Dario Berger disse que muitos pontos da Carta do Comércio foram abordados por ele durante a campanha eleitoral, como a questão tributária e os encargos que incidem na folha de pagamento das emporesas. "Sou da iniciativa privada, sei das dificuldades enfrentadas por quem produz, e quero me colocar como parceiro para destravar a economia, de modo a permitir aos empreendedores de Santa Catarina gerarem emprego e renda. Os temas prioritários da Fecomércio são muito semelhantes aos que defendi na campanha e, antes de assumir, informo já estou estudando a Carta do Comércio e me coloco à disposição para discutir essas questões e esses gargalos", disse.

Substituição Tributária

Jorginho Melo falou de sua afinidade com a federação, nas lutas, nos pleitos e no acompanhamento em Brasília de pautas que envolvam as micro e pequenas empresas. "Temos que continuar lutando e reivindicando, sempre com o apoio e o comprometimento da federação com o setor. A universalização do Simples foi importante, mesmo que não tenha sido mudado nada com relação aos tributos. Mas vamos avançar na questão da substituição tributária, que é um crime contra as MPEs", afirmou.

Para João Paulo Kleinübing, na Carta do Comércio ficou evidente o compromisso da Fecomércio e daqueles que empreendem no Brasil no enfrentamento de desafios com relação à burocracia e com o objetivo de se criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da economia de Santa Catarina e do país.

Edinho Bez destacou a unidade da Frente Parlamentar Catarinense e a capacidade de todos de colaborarem conjuntamente na defesa dos interesses de Santa Catarina, deixando de lado os interesses partidários, "ainda mais quando há o interesse de um setor tão importante quanto o comércio. Só pelo diálogo conseguiremos atingir o objetivo comum para o benefício de empresários, políticos e cidadãos".