Política Nacional de Resíduos Sólidos é discutida em encontro da Confederação do Comércio e Federações

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi tema da 9ª reunião do Grupo Técnico de Trabalho – Meio Ambienta (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), debatido na semana passada, em Salvador (BA). A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) participou do encontro que reuniu mais de 200 pessoas entre empresários, especialistas e representantes de associações e poder público.

O evento colocou em pauta as ações que precisam ser implementadas para que a PNRS possa ser cumprida. O retorno de produtos, embalagens e materiais descartáveis, além da reciclagem, fizeram parte dos assuntos tratados na reunião.

A Fecomércio SC acompanha os debates dos grupos de trabalho criados pelo Ministério do Meio Ambiente para formatar os acordos na negociação dos setores produtivos, e implementar a logística reversa. Os acordos setoriais envolvem cinco segmentos: eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral, medicamentos e embalagens de óleo lubrificante.

A Federação atua neste tema junto à CNC, pois a Lei que instituiu o PNRS tem uma implicação direta na atividade produtiva do comércio de bens, serviços e turismo do Estado. Os acordos estão presentes na base de representação da entidade. É fundamental que o sistema de logística seja implementado de forma equilibrada, sem que o setor seja onerado demasiadamente.

Em Santa Catarina, segundo a Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, a implantação da Política de Resíduos Sólidos será regionalizada, a partir das associações de municípios.

Para a Fecomércio SC é fundamental a participação do setor produtivo, desde a conscientização à implantação do modelo catarinense, já que toda a sociedade será afetada pela nova lógica de descarte dos resíduos sólidos. Além do plano estadual, várias iniciativas legislativas no plano federal e municipal vêm sendo propostas para a regulação dos resíduos.

A entidade atua junto à Assembleia Legislativa apresentando aos parlamentares as características dos setores e alertando para a insegurança jurídica do setor produtivo para cada sistemática de descarte de resíduos aprovada sem que esteja articulada ao Plano do Estado.

Foto: César Vilas Boas