ECONOMIA
“Reforma tributária é indispensável para retomada do crescimento”, diz Breithaupt após aprovação na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Reforma Tributária, aprovou na terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas sem alterar a ideia geral de simplificar o sistema tributário brasileiro.
A proposta aprovada extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Para a Fecomércio SC, a busca pela simplificação dos tributos brasileiros é positiva, porém a morosidade do processo é um dos problemas que deve ser contornado. A PEC é de 2004 e só encerrou os trabalhos da comissão em 2018. “É necessário também discutir uma Reforma do Pacto Federativo, a fim de se redistribuir os recursos de maneira mais condizente com as responsabilidades de cada entidade federada. Desse modo, a tramitação da Reforma Tributária ganhará velocidade”, pontua o presidente da Federação, Bruno Breithaupt.
De olho na carga tributária
O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo, e as alíquotas seriam estabelecidas por Lei Complementar Federal. Nesse último ponto, é importante o trabalho das entidades, entre elas a Fecomércio SC, para garantir que não haverá aumento de carga tributária.
“O projeto aprovado na comissão cria impostos específicos sobre energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros e bebidas. É importante garantir, durante a tramitação no Plenário, que não haja aumento da carga tributária para esses setores, muitos deles insumos básicos para a produção, que podem encarecer toda a cadeia produtiva e desvirtuar a proposta de Reforma Tributária”, completa o empresário.
Segundo a entidade, a reforma é indispensável para a retomada do crescimento econômico, visto que a maneira como se arrecada impostos no Brasil é extremamente burocrática e onerosa, além de induzir a perda de competitividade de quem produz. “Tem que ser questão prioritária do próximo governo. A simplificação é urgente. Atualmente, por exemplo, são 27 legislações diferentes do ICMS”, afirma Breithaupt. O relatório Doing Business do Banco Mundial, de 2018, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil aparece na 184ª posição no critério “pagamento de impostos”, e em primeiro lugar onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média.