Sindicatos afiliados à Fecomércio avaliam suspensão do reajuste de IPTU na Capital

Dois sindicatos filiados à Fecomércio SC estiveram na linha de frente, junto com outras nove entidades da sociedade civil organizada, da batalha judicial pela suspensão do aumento do IPTU e do ITBI de Florianópolis.

O presidente do Sindicato da Habitação de Florianópolis e Tubarão – Secovi, Fernando Willrich, disse que desde o início a entidade percebeu que o projeto traria prejuízos à cidade e ao comércio. Segundo ele, muitos estabelecimentos comerciais estão instalados em imóveis alugados e, consequentemente, pagam também o IPTU, e os empresários teriam dificuldade de fazer frente a este aumento de impostos superior a 40%.

"As entidades, desde o início, procuraram o diálogo, fazer com que a proposta fosse discutida, que as pessoas pudessem pagar de modo menos escorchante este aumento de impostos. A Prefeitura de Florianópolis não quis receber ninguém, a Câmara de Vereadores não deu margem para discussão e a única saída foi recorrer ao Judiciário. A decisão do ministro (do STF) Joaquim Barbosa vem prestigiar o Tribunal de Justiça catarinense, que já havia concedido liminar suspendendo o reajuste pretendido, e ele (Barbosa) se mostrou sensível a essa situação de aumento de impostos de forma elevada e exagerada às pessoas", afirmou Willrich.

Para o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos – Sindepark, André Ostermann, a decisão do presidente do STF reconduz a discussão sobre o aumento de impostos na Capital ao fórum adequado, que é o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

"A principal discussão é quanto à inconstitucionalidade da lei que elevou estes tributos em Florianópolis. A sociedade se uniu para defender os seus direitos, e os estacionamentos e lavações não poderiam estar de fora desse questionamento", disse Ostermann.

foto Jakzam Kaiser/Santur/Divulgação