Perspectivas para Economia Brasileira em 2019

Com a fusão dos Ministérios da Fazenda (MF), do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) anunciados pelo próximo Governo, novas mudanças são esperadas na agenda econômica nacional. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é economista formado pela Escola de Chicago, conhecida por ser o centro do liberalismo mundial. Assim, sua gestão estará comprometida com a redução da participação do Estado na economia, por meio do aprofundamento das privatizações e busca pela eficiência econômica. Tal agenda liberal proposta buscará equilibrar as contas públicas e impulsionar o investimento privado.

Num cenário de estagnação do crescimento econômico brasileiro, a proposta do economista de destravar o imbróglio fiscal e realizar reformas microeconômicas, entre elas a busca pela desburocratização do ambiente regulatório, trará mais crescimento econômico ao Brasil e apontará para um novo projeto de desenvolvimento nacional.

Desafios

É grande o desafio que enfrentará o futuro titular da pasta do Ministério da Economia, Paulo Guedes. Primeiramente, ele terá que lidar com a contenção do déficit público. Para este ano de 2018, é previsto um resultado negativo de R$ 150,8 bilhões, ou seja, 2,19% do PIB, segundo o Tesouro Nacional.

Conforme indica o gráfico, desde o fim de 2014, o Brasil apresenta saldo deficitário nas contas públicas, ou seja, os gastos do Governo são maiores do que a arrecadação, excetuando gastos com o pagamento de juros.

Reverter esta situação significa diminuir o ritmo de crescimento do endividamento público que já beira os 80% do PIB. Para contê-lo, é necessário realizar um superávit primário da ordem 2% do PIB, isto é: realizar uma economia de 4% já que se parte de um déficit de 2%.

Nesse aspecto, a Reforma da Previdência é o principal elemento de contenção do crescimento do desequilíbrio das contas públicas, já que o Regime Geral atingiu em 2017 um déficit de R$ 270 bilhões, portanto, a Previdência é hoje a maior fonte do déficit público.

Equilibrar as contas públicas, de modo a manter o Estado brasileiro saudável e apto a cumprir suas obrigações constitucionais, entre elas o fornecimento de Saúde e Educação, é condição indispensável para o sucesso de sua gestão. Solucionar este problema ainda torna possível a redução sustentada dos juros, o que ampliará os níveis de investimentos muito baixos da economia brasileira e proporcionará a retomada do crescimento.

Desburocratização e simplificação tributária

Após a Reforma da Previdência, a prioridade passa a ser a Reforma Tributária, associada à desburocratização do ambiente produtivo. A simplificação tributária é urgente. Para se ter uma ideia da complexidade tributária vigente, atualmente cada estado da Federação e o Distrito Federal possuem uma legislação própria de ICMS. Em outras palavras, há 27 legislações diferentes de ICMS no país.

O relatório Doing Business do Banco Mundial, de 2018, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil aparece na 184ª posição no critério “pagamento de impostos”, e em último lugar onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média. Além disso, a carga tributária gira em torno de 35% do PIB. Muito elevado para países de mesmo porte do Brasil.

Cálculo do Salário Mínimo

Outro tema de vital importância para a economia brasileira em 2019 será o cálculo do reajuste do salário mínimo. Pela regra atual, o reajuste do mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A atual fórmula de reajuste começou a valer em 2012. Em 2015, foi encaminhada ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu o modelo até 2019. Assim, a equipe econômica, em conjunto com a sociedade terá que desenvolver uma nova fórmula de reajuste.

Por fim, inserir internacionalmente o Brasil de maneira competitiva nas cadeias globais de valor também deve ser uma agenda do Ministério da Economia, já que absorverá essa função com a nova divisão de Ministérios do próximo governo federal. Porém, não basta realizar uma ampla abertura econômica sem políticas que promovam a agregação de valor do produto brasileiro.

É necessário diversificar mercados e substituir exportações. Este último aspecto será determinante para o sucesso da política econômica dos próximos quatro anos.  O crescimento sustentado no médio prazo dependerá sobremaneira da inserção econômica brasileira no mercado mundial, buscando o aumento da produtividade em conexão com o mercado mundial. Fatores que sempre constituíram um entrave histórico do Brasil.