O Certificado de Origem Fecomércio SC é um documento utilizado para a obtenção de tratamento preferencial (isenção ou redução do imposto de importação em decorrência de disposições previstas em acordos internacionaisou) e para ocumprimento de exigências do país importador no processo de exportação.

Existem diversos modelos de certificados que observam normas próprias, consoante o acordo internacional considerado, todos os modelos estão disponíveis para preenchimento no sistema Online de emissão de Certificados de Origem Fecomércio SC.

Emissão do Certificado

Para emissão do Certificado de Origem Fecomércio SC a empresa exportadora deve primeiramente cadastrar-se em um ponto de atendimento portando os seguintes documentos:

• Cartão de assinatura, com assinatura reconhecida em cartório (clique aqui);
• Copia do contrato social da empresa;
• Procuração da empresa caso o emitente seja um despachante aduaneiro.

Após aprovação do cadastro o responsável na empresa pela emissão do Certificado receberá um login e senha para acesso ao sistema online onde poderá preencher o formulário de emissão do Certificado de Origem.

O certificado de origem será emitido mediante apresentação, em um dos postos de atendimento da Fecomércio SC, dos seguintes documentos para análise prevista em cada acordo internacional:

• Formulário do Certificado de Origem preenchido (via sistema Online);
• Fatura comercial (invoice);
• Declaração do produtor.

Os documentos deverão ser assinados pelo responsável legal pela empresa ou com procuração.

Atenção aos requisitos básicos (clique aqui).

Descontos progressivos, de acordo com a quantidade de certificados de origem emitidos mensalmente, poderão ser negociados. Para mais informações ligue para (48) 32291021