ECONOMIA

Prazo para regularização de dívidas do Simples é prorrogado para março

Atualizado em 26 janeiro, 2022

As empresas optantes do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar os débitos pendentes, conforme decisão do Comitê Gestor, divulgada na sexta-feira (21). A regularização é necessária para que as micro e pequenas empresas e os profissionais autônomos possam continuar no regime simplificado de tributação.

Com a prorrogação do prazo, as empresas poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de janeiro, mas os parlamentares devem derrubar a decisão no início do ano legislativo, em fevereiro. Em ofício enviado aos deputados federais e senadores de Santa Catarina, a Fecomércio SC reforçou seu posicionamento pela derrubada.

Na tentativa de amenizar o descontentamento do setor empresarial, o Governo Federal lançou dois programas de renegociação para pequenos negócios, porém foram considerados insuficientes por que abrangem somente as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

O prazo final de adesão ao Simples permanece em 31 de janeiro de 2022.

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