Compliance
Boletim Compliance – Edição 11 – Abril/2021
FECOMÉRCIO SC E ADEQUAÇÃO À LGPD
Nos últimos meses, através do seu Comitê de Proteção de Dados, a Fecomércio SC obteve uma série de avanços na implementação de boas práticas e de governança voltadas à Lei Geral de Proteção de Dados (art. 50 da LGPD).
A primeira ação foi a definição do encarregado de dados da Fecomércio SC, Julio Isnard Rey. O colaborador será responsável por prestar esclarecimentos e adotar providências com relação às reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); por orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas quanto à proteção de dados pessoais; e por fiscalizar o cumprimento da Política de Segurança da Informação da Fecomércio SC.
Os trabalhos do Comitê continuam a todo o vapor! Agora, está debruçado sobre o desenvolvimento da Política de Segurança da Informação da entidade, a qual, em breve, será divulgada e embasará futuros treinamentos. Também foi desenvolvido o aviso de privacidade do site e, a partir do próximo mês, os usuários poderão manifestar seu consentimento com a utilização de cookies e com o uso de seus dados pessoais.
Paralelamente a isso, o Comitê de Dados vem tomando uma série de medidas internas para resguardar a privacidade dos titulares bem como para assegurar a proteção dos dados. Assim, a Fecomércio SC se aproxima cada vez mais de um padrão elevado de proteção, governança e boas-práticas de dados pessoais.