Compliance

Boletim Compliance- Edição 18- Novembro/2021

Atualizado em 21 fevereiro, 2022

Regras para o relacionamento com pessoas e órgãos públicos

Um dos principais pontos que uma organização em Compliance deve estar atenta é a relação de seus membros com pessoas externas à organização. Essa cautela é ainda mais importante nas relações com órgãos e pessoas públicas, tanto pela suscetibilidade a situações limítrofes quanto à corrupção ou para que se preserve a reputação da organização, evitando que ela se envolva em algum escândalo que possa afetar sua imagem.

Por isso, o Comitê de Compliance da Fecomércio SC recomenda que sempre que um membro da organização realize qualquer contato com servidor público ou pessoa politicamente exposta, que comunique com antecedência ao Comitê de Compliance. Deste modo, torna-se possível a realização de diligências prévias.

Confira o manual de Compliance da Fecomércio SC

Além disso, segundo o Manual de Compliance da organização, sempre que houver a necessidade de reuniões com funcionários públicos ou com pessoas politicamente expostas, que haja seu registro através da elaboração de relatório da reunião que indique os temas debatidos e conclusões obtidas, encaminhando o relatório ao Comitê de Compliance.

Recomenda-se, da mesma maneira, que tais encontros sejam feitos com, pelo menos, dois representantes da Fecomércio SC. Na hipótese de impossibilidade de participação de dois representantes, a situação deve ser justificada e comunicada ao comitê.

Os assuntos tratados com funcionários públicos ou pessoas politicamente expostas, quando elas estão no exercício da sua função, são públicos. Deste modo, podem ser gravados na hipótese de desconfiança quanto ao propósito do interlocutor.

> Questionamentos e denúncia de desconformidade na organização podem ser feitas por meio do Canal de Confiança.

 

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