Reforma da previdência: uma mudança necessária

A reforma da previdência dos servidores estaduais é crucial para a sustentabilidade não só do modelo previdenciário, mas também da economia catarinense e da prestação dos serviços públicos para a população e futuras gerações.

O desequilíbrio fiscal do Governo do Estado gerado pelos vultosos gastos com a previdência provoca riscos e prejuízos de toda ordem. A despesa com a previdência em 2019 foi de R$ 6,82 bilhões, beneficiando cerca de 106 mil servidores estaduais em um universo de  7 milhões de habitantes em SC.  O valor é superior aos gastos em outras áreas: 64% maior do que investido em educação (R$ 4,20 bilhões),  94% em relação a saúde (R$ 3,51 bilhões), 141% em comparação a segurança pública (R$ 2,83 bilhões) e expressivos 874% acima das despesas em infraestrutura (R$ 0,74 bilhões).

Em longo prazo, a sociedade passará a demandar mais recursos para políticas e serviços  públicos, especialmente, em um contexto no qual a expectativa de vida do catarinense cresce.  Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida em Santa Catarina alcançou em média 80,21 anos em 2020, seis anos a mais se comparado a 2010- o Estado supera a média nacional de 76,74 anos.

Caso as condições do modelo previdenciário atual permanecessem vigentes, o rombo nos cofres estaduais chegaria a R$146,78 bilhões, comprometendo a continuidade da prestação dos serviços públicos ou ampliando a carga tributária para compensar o déficit, produzindo um efeito em cadeia na economia e onerando toda a sociedade.

O cenário atual traz enormes desafios e provocou impactos ainda imensuráveis na sociedade, com mais de 538 mil vidas perdidas no Brasil e diversas cadeias produtivas desestruturadas.  Com a mudança na previdência teremos um ambiente de negócio mais otimista, o que impulsionará novos negócios e investimentos no setor do comércio, serviço e turismo, além de ser uma solução imprescindível para equalizar as contas do Estado.

Corrigir distorções, retirar privilégios e equilibrar o déficit do Estado significa também minimizar os riscos de as pessoas ficarem desassistidas de seus direitos básicos.  O parlamento catarinense precisa aprovar com celeridade o texto original enviado pelo Governo. Quanto mais tempo protelarmos ou fatiarmos a implantação, maior será a conta que os mais de 7 milhões de catarinenses terão que pagar.

Artigo assinado pelo vice-presidente da Fecomércio SC, Emilio Rossmark Schramm.

Publicado originalmente no jornal Notícias do Dia, edição de 17 e 18 de julho de 2021