Trabalhista
Boletim trabalhista- 18/06/2021
Seleção de notícias da esfera trabalhista de interesse das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de SC.
Ultratividade de instrumentos coletivos de trabalho é julgada pelo Plenário do STF
O Plenário do STF iniciou no ultimo dia 17 o julgamento da ADPF nº 323, que tem como objeto a ultratividade dos instrumentos coletivos de trabalho, que incorpora aos contratos de trabalho cláusulas com vigência expirada, até nova negociação. O julgamento foi suspenso e não possui nova data para sua continuidade. Leia mais
TST decide que é válida a realização de teste de gravidez na demissão
Decisão da 3ª. Turma do TST determinou que não é devido pagamento de dano moral a trabalhadora em razão de exigência por parte da empresa da realização de exame de gravidez na ocasião da demissão. De acordo com a decisão mantida pela Corte Superior, não existe discriminação nem violação à intimidade da trabalhadora, e sim uma conduta que visou segurança jurídica ao encerramento do contrato de trabalho. Leia mais
Não existe responsabilidade de sócio menor de idade por atos de gestão da empresa
Apesar de poder figurar como sócio de uma empresa, o menor de idade não responde por eventuais dívidas aos empregados, de acordo com decisão da 6ª Câmara do TRT 12 (SC). Leia mais
Empresa é condenada por demitir por justa causa empregado que ajuizou ação trabalhista
A 8ª Turma do TRT 4 (RS) anulou demissão por justa causa de um trabalhador, que havia sido realizada pelo fato de o mesmo ter ajuizado ação trabalhista contra a empregadora. Leia mais