MERCADO
CNC reúne especialistas jurídicos e sindicais em evento sobre impactos da LGPD
A CNC reunirá especialistas jurídicos e sindicais para esclarecer quais os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD) no dia a dia de empreendedores, empresas e das pessoas, nos dias 22 e 23 de outubro. O evento acontecerá via Zoom.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor dia 18/9, tem como principal objetivo assegurar que os dados pessoais informados por uma pessoa física sejam protegidos dentro do ambiente virtual.
Conforme pesquisa inédita da Fecomércio SC, quase 60% dos catarinenses nunca ouviram falar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e apenas quatro em cada dez empresas B2C- possivelmente as mais afetadas pela lei por tratarem no dia a dia com dados pessoais- têm política de privacidade nos sites e aplicativos. Leia mais sobre LGPD
PROGRAMA:
22.10.2020 (quinta-feira)
14h00 – 15h50 – 1° Bloco
Panorama da LGPD: Origem. Fundamentos. Âmbito de aplicação e de exclusão. Principais Conceitos (tratamento de dados pessoais, consentimento, etc).
- Atores da LGPD: Titular. Encarregado. Operador. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Tratamento de Dados Pessoais: bases legais, com especial destaque para o consentimento.
- Direitos dos Titulares
- Proteção de Dados nas Relações Trabalhistas
- Responsabilidades e Sanções
Palestrante: Dr. Walter Aranha Capanema
15h50 – 16h00 – Intervalo
16h00 – 18h00 – 2° Bloco
Implementação da LGPD
- Hipóteses de tratamento de dados e respectivos requisitos;
- Segurança dos dados e mudança de cultura;
- Implementação de conformidade; Mapeamento de riscos / Identificação das áreas que tratam dados pessoais e dos stakeholders
- Boas práticas e governança contínua dos dados pessoais. Exemplos de implementação / casos concretos de revisão de processos
- Vazamento de dados e a estrutura de um plano de resposta.
Palestrante: Dra. Carla Bertucci Barbieri
23.10.2020 (sexta-feira)
10h00 – 12h00 – 1° Bloco
Parte geral, princípios e objetivo. Destinatários e conceitos
Palestrante: Iuri Pinheiro
12h00 – 14h00 – Intervalo
14h00 – 15h50 – 2° Bloco
Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado. Bases legais para autorizar o tratamento de dados. Polêmicas sobre o Consentimento. Responsabilidades pelo mau uso dos dados
Palestrante: Raphael Miziara
15h50 – 16h00 – Intervalo
16h00 – 18h00 – 3° Bloco
Questões trabalhistas práticas – controvérsias e aplicações
Palestrante: Vólia Bomfim