ECONOMIA

“Engrenagens da economia funcionam com setores produtivos unidos e boa articulação com Governo”, diz Breithaupt sobre MP 220

Atualizado em 08 agosto, 2019

Historicamente contrária ao aumento da carga tributária, a Fecomércio SC fez frente à Medida Provisória 220- que reduzia a alíquota do ICMS em operações dentro do Estado, desonerando a indústria e transferindo a carga ao varejo– desde a edição, em 12 de abril. Se por um lado a Medida recompunha o benefício fiscal concedido ao setor atacadista, que tinha sido perdido com o decreto 1541, por outro, afetava diretamente segmentos do comércio, como o supermercadista e de material de construção, e parte da indústria, a exemplo da têxtil e calçadista, que também recebiam tratamento tributário diferenciado para estimular a competitividade do mercado interno.

Os efeitos negativos da MP começaram a aparecer na cadeia logística já nos primeiros dias: varejistas suspenderam pedidos da indústria e de centros de distribuição por conta do aumento de custos; supermercados passaram a avaliar a possibilidade de comprar de outros estados por não haver diferença de crédito tributário entre o fornecedor catarinense e o de fora; e o setor de construção registrou prejuízo de 12% no período.

Em um cenário de longo prazo as perdas poderiam ser ainda mais conjunturais: a MP tinha potencial de fechar cerca de 700 mil vagas de empregos direta ou indiretamente, enfraquecer o mercado interno, desviar os olhares dos investidores para outros Estados, além de onerar o consumidor com o repasse do aumento da carga tributária para o preço final dos produtos.

Diante da forte reação do mercado, a Fecomércio SC propôs um diálogo com o Governo e reuniu um grupo de trabalho, formado por técnicos tributários e empresários de diferentes segmentos, para avaliar os impactos e planejar uma atuação conjunta.

Para Fecomércio SC, era necessária uma nova proposição legislativa que pudesse favorecer os setores afetados pela MP 220, com a exclusão do segmento têxtil- um dos maiores empregadores no estado e responsável por parte do DNA da economia catarinense.

A posição foi apresentada por uma comitiva de entidades e empresários do comércio varejista, atacadista e da indústria têxtil ao Secretário da Fazenda, Paulo Eli, no dia 20 de abril. Após a negativa do governo, o grupo passou a articular com os parlamentares na Assembleia Legislativa de SC.

No dia 24 de abril, a Medida Provisória recebeu o parecer de inadmissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo os parlamentares, a matéria não preenchia os requisitos de urgência e relevância necessários para uma MP.

Já no início de maio, em reunião do setor produtivo, representado pela Fecomércio SC e Fiesc, com o governador Eduardo Pinho Moreira foi acordada a possibilidade de o texto ser alterado para atender aos anseios dos segmentos. Bruno Breithaupt novamente expôs a necessidade de recompor o equilíbrio da cadeia produtiva para melhorar o ambiente de negócios.

“As engrenagens da economia funcionam bem com setores produtivos unidos e uma boa articulação com o governo. A Fecomércio SC e Fiesc sempre trabalharam juntas pelo desenvolvimento de SC, cada uma em defesa dos seus segmentos representados, atuando no Cofem e em inúmeros projetos com interesses comuns. Como representante de setores pujantes no Estado, a Federação sustenta que a questão da política tributária e de incentivos fiscais deve seguir os princípios da transparência, equidade e simplicidade, além de levar em consideração a capacidade contributiva dos cidadãos ou empresas e garantir a competitividade do produto catarinense”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Articulação para votação da MP

A votação da medida na terça-feira (8) foi precedida por uma agenda de reuniões entre parlamentares, governo e entidadesDurante a manhã, Breithaupt e representantes da Fiesc participaram de reunião com o presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider, o líder do governo na Assembleia, deputado Valdir Cobalchini, e o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira, para costurar uma alternativa de textoque excluísse os setores têxtil e calçadista.

Breithaupt ressalvou que sua concordância se daria com a edição de uma nova MP, com um texto que pudesse favorecer os setores afetados pela MP 220, como permite o regimento interno da Alesc e a Constituição do estado.

Na sequência, o grupo seguiu para uma conversa com os líderes das bancadas, onde Breithaupt sugeriu novamente uma nova proposição legislativa no lugar da emenda, que contemplasse as mudanças propostas pelas duas entidades. A maioria dos parlamentares questionaram se a MP era o instrumento adequado e por que as partes interessadas não foram envolvidas na construção do texto. Diante do impasse sobre o método de votação, Schneider e Cobalchini pediram um tempo para ouvir o Governo e saber se havia outro encaminhamento. Como não houve nova proposta, a matéria foi para a votação.

A quatro dias de completar um mês em vigor, a Medida Provisória foi derrubada em Plenário, com 24 votos contra a admissibilidade  e 12 a favor.  Na semana seguinte,  a Secretaria de Estado da Fazenda passou a receber representantes de alguns segmentos para reavaliar pontualmente os incentivos e editou, no dia 14 de abril, um decreto para o atacado voltar a pagar 12% do ICMS, recompondo um benefício fiscal historicamente concedido ao setor e que tinha sido perdido com um decreto anterior.

 

 

 

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