ECONOMIA
Fecomércio SC discute pautas prioritárias do setor produtivo
As demandas do comércio catarinense e a defesa pelas reformas estruturantes pautaram a 3ª Reunião de Diretoria da Fecomércio SC, que contou com a presença do Deputado Federal, Darci de Matos. O encontro ocorreu na segunda-feira (27) no Hotel Sesc Cacupé com a participação dos vice-presidentes regionais e setoriais da Entidade.
As reformas estruturantes vêm sendo pauta prioritária dos empresários do setor e trabalhadas junto ao legislativo estadual e a bancada parlamentar catarinense em Brasília há mais de dois anos. Entre elas, a Reforma da Previdência é considerada uma das mais urgentes para o país, representando o segundo maior gasto no orçamento, depois da despesa financeira com juros e amortizações da dívida pública. Para 2019, a expectativa que o Regime Geral represente uma despesa aos cofres do governo de R$ 250 bilhões.
“Apoiamos as reformas necessárias que é um instrumento capaz de alavancar nossa produtividade e mitigar os gargalos da economia. Precisamos repensar os gastos públicos e carga tributária para que seja possível a sustentabilidade dos negócios, através de investimentos e equilíbrio fiscal, defende o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Em sua fala, o deputado Darci de Matos ressaltou que a Reforma da Previdência é um projeto de Estado e que a classe produtiva possui papel fundamental em todo o processo que contempla as mudanças necessárias para o país. “Emprego e renda aquecem a economia, aumenta o PIB gerando desenvolvimento e políticas públicas para o Brasil”, ressalta o deputado.
Outra demanda urgente do setor produtivo, a Reforma Tributária, vem sendo debatida no Congresso com texto que aloja uma dezena de impostos – como ICMS e ISS – criando um só imposto, desburocratiza tributos e segundo o deputado “ainda contribui para por fim à guerra fiscal”. O parlamentar ainda afirmou a intenção do Governo Federal de, após a aprovação da Reforma da Previdência, avançar com a tributária, pacote anticrime e principalmente aprovar a reforma para enxugamento do Estado.
Agenda do comércio
Entre as demandas do setor, os vice-presidentes também chamaram atenção para a desoneração da folha de pagamento do empresário, a bitributação com a PEC 39/2011 que trata de Terras de Marinhas e a derrubada da incidência dos 10% do FGTS que tramita no Congresso desde 2013.
Também houve o apelo dos empresários por uma reforma política que reduza o número de partidos, unificação das eleições ao Executivo e Legislativo, fim da reeleição e uma maior moralização nos salários e benefícios dos poderes executivo, legislativo e judiciário.