MERCADO

Fecomércio SC reúne time de especialistas para debater Reforma Tributária

Atualizado em 16 setembro, 2020

A simplificação da burocracia fiscal está em discussão há cerca de 30 anos no Brasil. Para debater sobre os meandros desse sistema complexo e oneroso e a viabilidade da Reforma Tributária, a Fecomércio SC reúne três especialistas de peso: Valter Lobato, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Ricardo Anderle, coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em SC, e Lucas de Franceschi Rossetto, consultor tributário da Fecomércio SC e moderador do debate.

O evento online será realizado nesta terça-feira (15), às 17h, no Facebook e no canal do Youtube da Fecomércio SC.

O momento não é considerado oportuno para definir o novo modelo tributário do país, segundo Anderle. “A proposta não está em ponto de avançar. A reforma do Governo está vindo a conta gotas, o que não nos dá segurança do projeto como um todo. Já as propostas do Senado e Câmara ainda precisam de muitos ajustes, de forma a atender princípios constitucionais relevantes e impor um modelo de tributação realmente eficaz”, avalia.

Para Rossetto, o sistema tributário é um dos maiores gargalos para a competitividade e o crescimento da economia brasileira. “A insegurança tributária é o maior entrave que possuímos. A crise agravou esse cenário e os empresários pedem urgentemente pela reforma. Entretanto, temos que ter cuidado. O Brasil é o país democrático com maior arrecadação tributária em relação ao seu PIB e até hoje todas as emendas constitucionais aprovadas trouxeram aumento de tributos – expectativa que permanece em relação a todas as propostas em debate”, pondera.

“O Brasil tributa muito o consumo, pouco a renda e quase nada o patrimônio. Isso faz com que a tributação fique regressiva. Se você tributa muito o consumo, você tributa mais quem tem menos. A promessa da Constituição de tributar segundo a capacidade contributiva não foi cumprida”, comenta Lobato.

-Uma empresa no Brasil gasta cerca de 1,5 mil horas por ano para honrar as obrigações tributárias-

Propostas de Reforma Tributária em tramitação:

  • PEC nº 45/2019 (Câmara)- acaba com cinco tributos e cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores;
  • PEC nº 110/2019 (Senado) – acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços;
  • PL nº 3.887/2020 (Governo)- cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

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