Grupo liderado pela Fecomércio SC atuará na Alesc para esclarecer deputados sobre impactos da MP 220

Atualizado em 08 agosto, 2019

Após reunião com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, na tarde desta sexta-feira (20), a Fecomércio SC reafirma sua posição contrária à elevação da carga tributária. A Federação liderou uma comitiva de entidades e empresários do comércio varejista, atacadista e indústria têxtil e pretende dar continuidade à articulação política com os parlamentares.

“É necessário esclarecer a sociedade catarinense que a MP 220/2018, na forma em que se encontra, eleva sim a carga tributária. O governo está propondo uma redistribuição do ICMS na cadeia produtiva, penalizando o comércio varejista e, por consequência, o consumidor final”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Segundo Breithaupt, após dois anos de recessão uma medida dessa magnitude não poderia ser apresentada sem diálogo com o contribuinte. “Diante da postura irredutível da Secretaria da Fazenda, atuaremos também junto a Assembleia Legislativa para a revogação da MP 220/2018 e o Decreto 1541/2018. Temos certeza que os parlamentares terão a sensibilidade necessária para ouvir o contribuinte penalizado neste momento”, finaliza.

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Confira o manifesto assinado pela Fecomércio SC

A Fecomércio SC, entidade representativa dos setores de comércio de bens, serviços e turismo no Estado de Santa Catarina, vem a público manifestar preocupação com os impactos negativos decorrentes das alterações no ICMS, que provocará a insustentabilidade imediata de empresas e o consequente desemprego gerado por tais medidas.

Apesar de ter sido divulgada como uma redução de carga tributária há uma noção equivocada da população e de setores produtivos a respeito da MP 220/2018, publicada com efeitos retroativos a 01/04/2018, que definiu a alíquota de ICMS de algumas operações internas com mercadorias tributadas a 17% sendo alterada para 12%.

A redução de alíquota não significa efetiva redução de carga tributária. Na prática, reduz os créditos tributários disponíveis do atacado e do varejo, aumentando os custos do comércio, o que pode levar o varejo a adquirir produtos de outros Estados, prejudicando inclusive a indústria catarinense.

Um exemplo disso é o setor têxtil. A política tributária de incentivos fiscais permite que o setor se destaque diante dos demais estados e a severa concorrência com o mercado externo. Este benefício fiscal é formatado na cobrança de alíquota efetiva de 3%, mas com destaque na nota fiscal de 17%. A redução da alíquota na prática reduz o crédito de ICMS gerado, ou seja, reduz o benefício fiscal oferecido para o setor, resultando no aumento de custo.

Já no setor atacadista, recentes alterações no incentivo do ICMS das importações trazem grande preocupação com a sustentabilidade dos investimentos no setor, que é responsável por significativa geração de empregos, bem como em relação aos efeitos em toda a cadeia logística do estado. Os reflexos nos Centros de Distribuição se dão com a perda da competitividade do investidor em Santa Catarina, atraindo os olhares dos investidores para outros Estados da Federação.

Diante desses fatos alarmantes e que trazem grave preocupação com a economia catarinense, espera-se que o Poder Público atue com agilidade e firmeza para restabelecer a ordem tributária com a revogação imediata da MP 220/2018 e o Decreto 1.541/2018.

Grupo técnico liderado pela Fecomércio SC vai avaliar impactos da redução do ICMS

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