ECONOMIA
PEC da Reforma Tributária poderá ser votada na próxima semana
Há quase três anos em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro, poderá ser votada na próxima semana. No entanto, não foi estabelecida uma data para que o Plenário analise o texto.
A proposta simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal.
Na última quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à análise da PEC; no entanto, a pedido de alguns senadores e por falta de consenso entre os membros da comissão, a votação foi adiada. Na mesma oportunidade, o relator da reforma, senador Roberto Rocha, apresentou à CCJ o parecer mais recente.
Até o início da votação, a PEC já tinha recebido um total de 251 emendas. Entre as acatadas, destaca-se a emenda de autoria do senador Jorginho Mello, que prevê o recolhimento da CBS separadamente pelas empresas do Simples e possibilita a transferência de créditos do IBS e da CBS, em montante equivalente ao cobrado, por meio do regime unificado.
Demais propostas
Além da PEC 110/2019, três outros projetos que alteram tributos estão em andamento no Congresso Nacional: a reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021); a proposta de unificação do PIS/Cofins em uma só contribuição social chamada CBS (PL 3887/2020); e a PEC 45/2019, de iniciativa da Câmara dos Deputados, que espelha a PEC 110.
Com a ideia de “fatiar” a reforma tributária, as propostas, atualmente estão em diferentes status: alguns projetos estão mais avançados, enquanto outros seguem em fase inicial de tramitação. Apenas o PL 2337/2021 foi aprovado por uma das casas legislativas; a PEC 45/2019 e o PL 3887/2020 seguem na Câmara, e a PEC 110/2019 segue no Senado.