Trabalhista
Proposta do mínimo regional é entregue ao governador de Santa Catarina
A proposta de piso mínimo regional para 2021 foi apresentada ao governador Carlos Moisés na tarde desta segunda-feira (8) em ato no Centro Administrativo. O reajuste de 5,45% foi definido em acordo entre entidades patronais e laborais, incluindo a Fecomércio SC, no dia 20 de janeiro- este foi o 11º ano consecutivo em que a variação é negociada entre representantes de empregadores e empregados.
O Governo encaminhará o projeto de lei à Alesc, em regime de urgência, para oficializar o processo.
O piso é pago às categorias profissionais da iniciativa privada que não possuem definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Está dividido em quatro faixas, que variam de R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.
Primeira faixa: de R$ 1.215,00 para R$ 1.281,00
Segunda faixa: de R$ 1.260,00 para R$ 1.329,00
Terceira faixa: de R$ 1.331,00 para R$ 1.404,00
Quarta faixa: de R$ 1.391,00 para R$ 1.467,00
As empresas do setor de comércio e prestação de serviços estão enquadradas, em sua maioria, nas faixas 3 e 4.