ECONOMIA
Seminário do COFEM traz economistas para debater propostas de Reforma Tributária
Os economistas Bernard Appy, mentor de projeto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, e Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentaram propostas de reforma tributária e os principais pontos da PEC 45/19, que está em discussão no Congresso Nacional, durante o seminário regional promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e pelo deputado Celso Maldaner, nesta segunda-feira (11), na Fiesc, em Florianópolis.
A necessidade de simplificação do atual sistema tributário e os reflexos no Produto Interno Bruto (PIB) do país foram destacados pelos dois economistas e pelo COFEM. Confira a galeria de fotos
“Os benefícios da mudança no sistema tributário são monumentais. Estamos falando, com certeza, de um impacto superior a 10 pontos percentuais no PIB potencial. Além disso, haverá aumento do poder de compra da população, redução no custo do investimento e eliminação de distorções competitivas. Quando a gente entende que o impacto sobre o crescimento é muito grande, aí passa a ser um jogo de soma muito positivo e que, no agregado, todos ganham. E isso facilita muito para construir o apoio para a reforma tributária”, pontuou Bernard Appy.
Já Paulo Rabello de Castro afirmou que a PEC 45/19 tem “deficiências” e citou como exemplo o longo sistema de transição (de cinco a dez anos), falta de clareza sobre os níveis efetivos das alíquotas, ausência de mecanismo de contenção de despesas e nenhuma solução prática para a desoneração da folha. “É obvio que quanto mais clara for a proposta, quanto mais mobilizadora na própria sociedade, mais rapidamente o Congresso enxergará qual proposta tem que ser vencedora”, afirmou.
Para o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, que falou em nome do COFEM no seminário, a reforma tributária é essencial para que o país volte a crescer. “A forma como se arrecada impostos no Brasil é extremamente burocrática e onerosa, além de induzir a perda de competitividade de quem produz. A desburocratização do ambiente produtivo deve ser questão prioritária do governo”. O Conselho defende a apuração e a arrecadação unificadas, alíquotas únicas ou uniformes, simplificação das obrigações tributárias e não cumulatividade ampla. Também há preocupação sobre como será o tratamento diferenciado e unificado às micro e pequenas.
“Chegamos num grau de distorção no sistema brasileiro, especialmente no caso do ICMS e do PIS/Cofins, IPI e ISS, em que é basicamente impossível melhorar os tributos atuais. Então o recado é: quer fazer uma boa reforma tributária, a melhor forma é substituir os tributos atuais por um novo imposto feito com base nas melhores práticas internacionais”, recomendou Appy, .
Segundo Rabello de Castro, a primeira característica que precisa ser observada é a simplificação efetiva do sistema. “Hoje vivemos um manicômio. Estamos entupidos de tributos por todo o lado. Mas não é só prometer que daqui a dez anos tais tributos serão finalmente extintos. A extinção tem que ocorrer no primeiro dia da reforma. Precisamos de uma reforma sobre a qual a sociedade tenha segurança suficiente de passar daqueles tributos que foram deixados para trás, na poeira da história. E a adoção de um conjunto simplificado, uma menor quantidade de tributos, ao mesmo tempo tributos mais fáceis de pagar”, declarou.
O deputado Maldaner, que integra a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, resume: “o sistema tributário atual é falho e injusto. Temos que simplificar. Desburocratização é fundamental para nosso país”.