ECONOMIA
Simples Nacional: prazo de adesão ao Relp é prorrogado até sexta-feira
A Receita Federal prorrogou até sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo estava previsto para terminar na terça-feira (31), mas foi adiado em razão de inconsistências na plataforma.
O adiamento se deu através da Instrução Normativa RFB nº 2.084/2022, que alterou o art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.078/2022, prorrogando para o dia 03.06.2022 o prazo para que as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e os microempreendedores individuais (MEI) possam parcelar suas dívidas pelo Relp.
A adesão ao programa deve ser formalizada mediante requerimento a ser protocolado por meio do Portal e-CAC, ou do Portal do Simples Nacional. Os débitos poderão ser parcelados em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também podem ser incluídos.