A Fecomércio SC é habilitada para efetivar Certificados de Origem Digital (Assinatura Digital).

O que é?

O COD é o Certificado de Origem Digital, composto pelos mesmos documentos do Certificado de Origem tradicional, porém, as assinaturas são feitas de forma online, permitindo a identificação segura do autor em meios eletrônicos como a web. Assim conferindo ao documento, a mesma validade jurídica dos Certificados de Origem físicos.

Quem pode emitir o COD?

Toda empresa exportadora e que obtenha produtos que cumpram os requisitos exigidos pela regulamentação. Argentina e Uruguai são países que atualmente estão homologados e aceitam o Certificado de Origem Digital (COD) emitido no Brasil.

Como fazer a emissão?

São exigidos os mesmos documentos do Certificado de Origem tradicional:

O exportador deve possuir Certificado Digital e-CPF A-1 ou A-3 de titular (certificados empresariais não são aceitos)
O Certificado Digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor em meios eletrônicos, como a web.
O documento é assinado digitalmente no próprio sistema COD, disponibilizado pela Fecomércio SC

Quais são os benefícios?

Possibilidade de atender novos parceiros que possuem longa distancia da entidade habilitada (Fecomércio SC). Uma vez que as assinaturas são feitas via online;

  • Reduz o tempo de carga parada na fronteira;
  • Redução de custos de emissão, tempo e custo de deslocamento;
  • Maior segurança quanto à integridade do documento;
  • Adesão à tendência do comércio internacional de modernização e informatização de processos com consciência ambiental;
  • Validação 100% online com autenticidade jurídica.

Mais países vão aceitar o COD

O Brasil está ativo nas instâncias jurídicas apropriadas, como as reuniões da ALADI, a fim de negociar a possibilidade de Certificados de Origem Digitais para outros parceiros comerciais latino-americanos. Confira os países que aceitam o COD atualmente:

  1. Aceitam o Certificado de Origem Digital (COD) emitido no Brasil: Argentina e Uruguai.
  2. Em processo para implementar o COD: México, Chile e Paraguai (em fase de homologação externa).
  3. Países que implementaram o COD com terceiros e podem firmar acordo com o Brasil: Bolívia, Equador, Colômbia.
Mais informações:
Telefone: (48) 3229 1016
E-mail: comex@fecomercio-sc.com.br
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