Fecomércio-SC é favorável à MP 579 da energia

A votação da Medida Provisória 579/2012, proposta pela presidente Dilma Rousseff, deverá ocorrer na próxima terça-feira, 18, na Câmara Federal. O texto trata da prorrogação de concessões a empresas de energia elétrica que têm contratos vencendo entre 2015 e 2017, regula a compra de energia e ainda determina a redução do valor final cobrado ao consumidor pelo abastecimento.

Caso a MP seja aprovada, a expectativa é que o consumidor final tenha uma redução de até 20% no valor da tarifa de energia elétrica a partir do próximo ano. Além de prever algumas reduções no preço final da tarifa, a Medida Provisória também regulamenta a renovação de concessões de geração de energia hidrelétrica, as quais poderão ser renovadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos.

O cenário atual é de muita discussão no Congresso Nacional em torno da MP, que conta com mais de 400 emendas apresentadas, e muitos debates entre governo, concessionárias e grandes consumidores.

Diante deste contexto, a Fecomércio-SC entende que a Medida Provisória 579 está alinhada à necessidade de redução do custo de produção, demanda antiga da categoria empresarial. Na análise da entidade, também é fundamental para a economia brasileira e para o controle de inflação.

Em seu posicionamento, a entidade destaca que cabe aos estados, agora, nos moldes do governo federal, estender os benefícios também ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável, juntamente ao PIS/COFINS, por mais de 30% no preço final da tarifa da energia elétrica brasileira.

Segundo a previsão inicial do governo, a tarifa final pode cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria.