Entidades empresariais de Santa Catarina apoiam aprovação da PEC do teto dos gastos

Gastos primários do governo federal foram de 19,6% do PIB em 2015

O Conselho das Federações Empresariais Catarinenses (COFEM) enviou ofício à bancada federal do Estado defendendo a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/2016), que estabelece um teto à expansão das despesas públicas. Conhecida como a ‘PEC do teto dos gastos’, a proposta deve ser votada ainda nesta segunda-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O Conselho entende que a proposta vem ao encontro da necessidade da contenção de gastos públicos. Esse assunto vem sendo amplamente debatido no País há algum tempo e essa iniciativa visa a melhorar a gestão pública, fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro”, afirmam os presidentes das entidades empresariais que assinam o documento.

O COFEM é integrado pela FECOMÉRCIO (Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina, FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); FAESC (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina); FACISC (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina); FAMPESC (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina); FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina);) e FETRANCESC (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina).

Nove confederações empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), assinam manifesto publicado na sexta-feira (7) em defesa da aprovação da PEC 241. O documento ressalta que com a aprovação, os parlamentares podem "apontar o rumo correto para o País superar seus problemas e retornar ao caminho do desenvolvimento".

"O desajuste nas contas públicas desorganiza a economia, é combustível para a inflação, inibe os investimentos, causa a quebra generalizada de empresas e impede o crescimento. Esse descontrole é um dos grandes motivos do desemprego recorde no país, que atinge 12 milhões de pessoas", dizem as entidades no documento.

Em 2015, os gastos primários do governo federal foram de 19,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e devem atingir 20,1%, em 2016. O documento ressalta que se a proposta tivesse sido adotada em 2006, os gastos da União seriam hoje de 10% do PIB.