Reforma da Previdência: mudanças nas regras previdenciárias devem vir acompanhadas de reformas estruturantes

Presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, ressalta a importância de ações emergências para estabilização da economia

O envio da proposta ao Congresso de emenda à constituição que trata da reforma da Previdência Social, pelo governo, intensificou as discussões sobre as mudanças no sistema previdenciário.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, o Regime Geral da Previdência Social no Brasil, acumulou um déficit de R$ 82,7 bilhões em 2015. Em um cenário de aumento da queda do emprego formal – principal fonte de financiamento – e de crescimento no número de beneficiários, a expectativa é que aconteça uma alta no saldo negativo para R$ 140 bilhões em 2016, sendo R$ 100 bilhões da aposentadoria rural e R$ 40 bilhões na urbana, que até ano passado registrava superávit de R$ 5,2 bilhões. Na outra modalidade, o Regime Próprio da Previdência que engloba os servidores públicos, o déficit pode passar de R$ 150 bilhões, o que seria um aumento de 19,0% em relação a 2015. A conta do acumulado do déficit dos dois regimes no ano de 2016 poderá chegar a R$ 290 bilhões, ameaçando as aposentadorias futuras e o desenvolvimento econômico do Brasil. Com o déficit elevado, a dívida pública aumenta e o orçamento da União fica comprometido, sem recursos para investir nas demais áreas essenciais.

A proposta iguala o tempo de aposentadoria para mulheres e homens, aos 65 anos de idade. Também põe fim nas diferenças entre os regimes geral e próprio, assim como a revisão de alguns benefícios, a exemplo da pensão por morte. Ações que segundo o governo, possibilitarão uma economia de até R$ 740 bilhões em 10 anos, permitindo a redução dos juros e retomada dos investimentos.

Na avaliação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, as mudanças previstas são necessárias para ajustar os benefícios previdenciários à nova realidade demográfica brasileira, mas pontua ser essencial que o processo seja inserido em um contexto de reformas estruturantes.

“A reforma da previdência é o primeiro passo e terá uma contribuição fundamental para corrigir o desequilíbrio fiscal da economia brasileira, mas é preciso que seja acompanhada de outras ações emergenciais como a PEC, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação, possibilitando um equilíbrio nas contas. Posteriormente deve vir a reforma trabalhista, que regulamente a terceirização, e a tributária que assegure uma ampla desburocratização do ambiente de negócios, ambas, também terão um papel fundamental para o desenvolvimento na nossa economia”, pontua Breithaupt, que defende também ações que oportunizem mais estímulos à iniciativa privada.