Presidente da Fecomércio SC pede rejeição da CPMF e defende Sistema S em reunião com Fórum Parlamentar Catarinense

Atualizado em 08 outubro, 2015

“Chegou o momento que precisamos rever o tamanho do Estado. Nós temos hoje uma carga tributária que chega a 40% do PIB. Não existem condições de suportar nenhum aumento de impostos. Caso a PEC da nova CPMF seja aprovada, será retirado R$1,3 bilhão de circulação apenas em Santa Catarina. O modelo de gestão do país precisa ser revisto para aumentar produtividade e competitividade da nossa economia”, afirma Bruno Breithaupt, presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços de Santa Catarina (Fecomércio/SC) e diretor-secretário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) com o Fórum Parlamentar Catarinense, na manhã desta quinta-feira, em Brasília.

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As lideranças empresariais do Estado entregaram ao presidente da bancada, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB), as reivindicações elencadas pelo COFEM e discutiram questões de infraestrutura, suprimento e preço da energia, além de assuntos ligados às relações de trabalho. Entre as autoridades, participaram o senador Paulo Bauer (PSDB), as deputadas Carmen Zanotto (PPS) e Giovana de Sá (PSDB), os deputados Celso Maldaner (PMDB), Jorginho Mello (PR),  Ronaldo Benedet (PMDB), Edinho Bez (PMDB), Esperidião Amin (PP) e Marco Tebaldi (PSDB), além dos representantes do Cofem.

O presidente da Fecomércio SC fez um apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense pela rejeição da CPMF e de qualquer elevação da carga tributária. Desde o anúncio do pacotão de ajuste fiscal do Governo Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as Federações em todos os estados manifestaram-se contra o aumento da carga tributária, considerando-a prejudicial aos interesses nacionais, especialmente na conjuntura de recessão econômica, alta inflação e desemprego. No fim de setembro, a CNC já havia encaminhado uma carta ao Senado Federal e à Câmara pedido aos senadores e deputados para rejeitarem a volta da CPMF.

Durante o discurso, o presidente citou a assinatura do Trans-Pacific Partnership (TPP), nesta semana, acordo histórico entre 12 países que mudará o eixo central do comércio internacional: “Lamentamos que o Brasil não tenha entrado neste acordo comercial, que nossos vizinhos Chile e Peru fazem parte. O país mantém parcerias com outros latino-americanos, como a Bolívia e Venezuela, que não trazem nenhuma experiência positiva”.

O orçamento do Sistema S também permeou a fala das lideranças do setor produtivo. Embora o Governo Federal tenha recuado e esteja buscando alternativas para poupá-lo do corte de 30%, ainda não há um acordo com os dirigentes das entidades. A proposta é a única medida do pacote de ajuste fiscal que ainda não foi encaminhado ao Congresso. “O sistema S oferece aos comerciários e população em geral os melhores serviços de educação, saúde, cultura, esporte e lazer, que são de extrema importância para a qualidade de vida do trabalhador, para que ele possa produzir e gerar riqueza para o país”, afirma. De acordo com Breithaupt, o Sistema S não deve “virar as costas” ao país, mas não pode se transformar num “fiador de primeira instância” deste ou de qualquer governo.

O COFEM é integrado pelas Federações do Comércio (FECOMÉRCIO), da Indústria (FIESC), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras Lojistas (FCDL) e das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC).

Há quase um mês, a linha de frente do setor empresarial deflagrou uma campanha estadual em defesa do Sistema S em Santa Catarina. No site Marcha pelo Futuro é possível acompanhar as iniciativas pelo Estado e engajar-se pelas redes sociais na passeata virtual pela manutenção dos serviços prestados pelo SESC, SENAC, SESI, SENAI, SENAR, SEST e SENAT, que estão sob a gestão de quatro entidades que compõe o COFEM.

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