Revisão da meta fiscal evidencia rombo ainda maior nas contas públicas

Resultado ficará próximo ao observado em 2016- 2,5% do PIB

O Governo Federal revisou a meta fiscal de 2017 para um déficit de R$ 159 bilhões, o que implica no aprofundamento do saldo negativo das contas públicas em R$ 20 bilhões. Com esse valor, o resultado ficará muito próximo ao que foi observado em 2016: 2,5% do PIB, frustrando a expectativa do governo de realizar um déficit menor este ano- o quarto ano consecutivo de despesas maiores que receitas.

O Ministério da Fazenda justifica a revisão a partir da frustração de uma série de receitas extraordinárias esperadas no começo do ano, estimada pela equipe econômica em até R$ 54 bilhões. Para o ano de 2018, a meta também foi revista para os mesmos R$ 159 bilhões, R$ 30 bilhões a mais que o anteriormente previsto. Em 2019, primeiro ano de um novo governo, o déficit previsto é de R$ 139 bilhões e para 2020, R$ 65 bilhões. Nesse cenário, o superávit viria apenas em 2021.

“A leve recuperação da atividade produtiva em 2017 não é suficiente para aumentar a arrecadação a ponto de se fazer cumprir a meta estipulada no início do ano. É de se lamentar que mais uma vez o setor produtivo, o único setor capaz de tirar o Brasil da crise, tenha que arcar com os resultados negativos das contas públicas, ainda mais quando se leva em consideração que nos períodos de crescimento econômico pouco foi feito para se manter o resultado fiscal equilibrado. Por exemplo, de 2000 a 2015 o gasto público real com pessoal e encargos aumentou 38%, o que equivale a uma oneração a mais em R$ 70 bilhões”, pondera o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Para evitar uma nova revisão ainda em 2017, o governo anunciou medidas que tocam principalmente no segundo maior grupo de despesas do governo, o de pessoal: aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores federais que ganham mais de R$ 5 mil; o adiamento dos reajustes dos salários em 2017, o estabelecimento de teto remuneratório para todos os entes e Poderes, e a revisão dos planos de carreira e a extinção de cargos. Também foi estabelecida regras mais duras para concessão de alguns benefícios para os servidores, como auxílio-moradia e para transferência de localidade de trabalho.

Para o setor produtivo, as medidas incluem antecipação da tributação de fundos de investimentos e manutenção do limite de dedução em 2,0% para o REINTEGRA, o que prejudicará exportadores de bens manufaturados. A reoneração da folha de pagamentos também foi aprovada pelo Congresso Nacional, benefício que foi praticamente extinto para o comércio já em 2015.