Trabalhista

Boletim trabalhista- 02/07/2021

Atualizado em 05 julho, 2021

Seleção de notícias da esfera trabalhista de interesse das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de SC.

Balconista de lanchonete que sofreu acidente ao voltar para casa não será indenizado

Para a 4ª Turma do TST, rede de lanchonetes não deve indenizar trabalhador que exerce a função de atendente de balcão que se acidentou com sua motocicleta retornando para casa, pois a atividade laboral não pode ser considerada de risco. Leia mais

Para obter justiça gratuita, sindicato deve comprovar hipossuficiência da entidade, e não de seus representados

Decisão da 6ª Turma do TST indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita à Sindicato que fundamentou tal pedido na hipossuficiência econômica dos representados substituídos. De acordo com a decisão, é necessário comprovar a hipossuficiência da entidade. Leia mais

É devido dano moral a fiscal de loja atacadista vítima de assalto dentro do estabelecimento

Ao rejeitar recurso de empresa atacadista que buscava afastar a obrigação de indenizar por dano moral um fiscal de prevenção vítima de assalto em suas dependências, a 7ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade do empregador, destacando que o estabelecimento não possuía câmeras de segurança nem vigilância armada, apesar da existência de caixa automático. Leia mais

Acordo trabalhista pode incluir responsabilização subsidiária de segundo réu, de acordo com a justiça do trabalho catarinense

Os desembargadores da 5ª Câmara do TRT 12 (SC) consideraram válida a possibilidade de acordo parcial firmado entre o sindicato e o empregador, que prevê a apuração de responsabilidade subsidiária do Governo do Estado. Leia mais

Direito de emenda deve prevalecer em ação com equívoco em relação à datas

Decisão da 4ª Câmara do TRT 12 (SC) garantiu que uma empregada pode corrigir petição inicial de ação em que alega direito mas, por erro, pleiteia valor referente período diferente. Leia mais

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