Trabalhista

Boletim trabalhista – 03/09/2021

Atualizado em 03 setembro, 2021

Seleção de notícias da esfera trabalhista de interesse das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de SC.

Medida Provisória nº 1045/2021 é rejeitada no Senado Federal

A MP nº 1045/2021, que recriou programas de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho durante o período da pandemia de covid-19, foi rejeitado pelo Plenário do Senado, após sofrer alterações e acréscimos pela Câmara dos Deputados, sendo encaminhada para arquivamento. Leia mais

Estabilidade de gestante encerra com fim de contrato temporário

Decisão da 4ª Turma do TST negou a reintegração de trabalhadora despedida durante a gravidez, em razão do vínculo ser decorrente de contrato de trabalho temporário com prazo determinado, cumprido integralmente. De acordo com os Ministros, a estabilidade só se aplica em casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. Leia mais

Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

A 5ª Turma do TST julgou recurso de revista apresentado por sindicato, afastando a deserção aplicada sob o argumento de que a entidade efetuara o depósito recursal pela metade. Foram acolhidos os argumentos do sindicato, no sentido de ser considerado entidade sem fins lucrativos, com o direito de recolher pela metade o depósito recursal. Leia mais

Pedidos simultâneos de indenização por morte de empregados não são válidos

De acordo com a 5ª Câmara do TRT 12 (SC), não é possível a geração de múltiplas indenizações por dano moral decorrentes da morte de trabalhador em acidente de trabalho. Leia mais

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