INSTITUCIONAL

Fecomércio e Frente do Comércio Varejista propõem alteração no ICMS para marketplaces

Atualizado em 27 junho, 2023

 

Fecomércio encaminha medidas importantes na Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista na Assembleia Legislativa

A pedido da Fecomércio SC, a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, formalizou, nesta terça-feira, 27, um documento com pleitos e demandas do setor, entre eles, alterações no ICMS para marketplaces.

A reunião da frente contou com a com a presença de lideranças empresarias da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), da Câmara de Diretores Lojistas da capital, da Fecomércio, da Fiesc, além dos deputados Nilso Berlanda (PL), coordenador do grupo, Napoleão Bernardes (PSD) e Tiago Zilli (MDB).

O documento com alteração no ICMS para marketplaces será oficialmente encaminhado para o governo do Estado, informando os pleitos e as demandas do setor.

 

Alteração do ICMS

 

No documento irá constar o projeto de lei que dispõe sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria, que será protocolada pelo coordenador da Frente, deputado Berlanda visa alterar a Lei do ICMS para acrescentar um dispositivo que torne as entidades prestadoras de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual ou relacionados com comércio eletrônico (marketplace) responsáveis solidários com o contribuinte do ICMS.

A medida tem como objetivo inibir a sonegação fiscal praticada pelas plataformas virtuais. “ A concorrência desleal é hoje uma realidade enfrentada pelo setor”, avaliou Berlanda, destacando que o comércio varejista é um dos pilares da economia catarinense e por isso, é necessário criar mecanismos para proteger e estimular o setor.

Além desse projeto, duas indicações e uma moção foram elaboradas pelo grupo. As iniciativas que serão encaminhadas ao Executivo estadual sugerem a elaboração de um projeto de lei que institua medidas tributárias, financeiras e educativas a fim de proteger e estimular o comércio varejista catarinense e pleiteiam que sejam empenhados esforços para a proteção do setor, com a viabilização de medidas tributárias e financeiras, em face da concorrência desleal dos marketplaces.

Outra questão, levantada pelo grupo empresarial, foi no sentido de solicitar o apoio político catarinense para a reforma tributária, que começa a avançar no Congresso Nacional. A expectativa da classe empresarial catarinense é para que aconteça justiça tributária em favor da cadeia produtiva.

*Com informações da Agência de Notícias da Alesc 

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