ECONOMIA

Governo de SC encaminha novo projeto com mudanças no ICMS do leite

Atualizado em 12 maio, 2022

Após mobilização de entidades empresariais, o Governo do Estado de Santa Catarina voltou atrás sobre a tributação de itens da cesta básica. Foi encaminhada nesta segunda-feira (11) à Assembleia Legislativa de SC uma nova versão do Projeto de Lei que reduz o ICMS de alimentos.

No caso do leite longa vida, a alíquota reduz de 17% para 7% e o produto será novamente incluído na cesta básica. Já com relação à farinha de trigo, fica concedido crédito presumido do ICMS aos estabelecimentos fabricantes até 31 de dezembro de 2023.

A Fecomércio SC atuou em apoio à Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) e sindicatos do setor desde o início do ano para trazer novamente ao debate a questão do aumento da carga tributária sobre os produtos alimentícios de primeira necessidade, que pesaria ainda mais no bolso da população com menor poder aquisitivo, visto que as faixas de renda mais baixas são as que mais comprometem a renda com alimentação.

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