Governo federal anuncia incentivos fiscais para o comércio

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (19) um novo pacote de desoneração da folha de pagamento para as empresas brasileiras. Desta vez todos os setores do comércio varejista foram incluídos, exceto supermercados e atacados, que por escolha própria optaram por não participar da medida.

As mudanças terão validade a partir de abril de 2013, quando estará abolida a contribuição de 20% para o INSS sobre a folha salarial. Em contrapartida, a alíquota sobre o faturamento estará fixada em 1%. A expectativa é que a medida auxilie na redução dos custos de contratação e incentive a absorção de mão-de-obra pelo mercado de trabalho.

Na avaliação da Fecomércio-SC, a medida é positiva. O setor varejista, além de ser o que mais vem gerando empregos no país, não poderia ser excluído da nova política, adotada pelo governo brasileiro, de redução de custos para as empresas brasileiras.

No entanto, a entidade lembra que a realidade das empresas é bastante heterogênea e, assim, seria adequado que elas tivessem a possibilidade de optar se querem ou não fazer parte do novo paradigma tributário. Para a Fecomércio-SC, para aquelas empresas que têm margem pequena de lucro ou para aquelas que têm uma relação diminuta entre folha salarial e faturamento, a medida pode se consolidar no inverso do seu objetivo inicial. O resultado seria péssimo na atual conjuntura – de elevados custos tributários, o que torna necessária a escolha opcional.