O desafio do equilíbrio fiscal nas prefeituras catarinenses

No primeiro dia de 2017, os prefeitos eleitos tomaram posse e muitos já foram apresentados à situação calamitosa de algumas prefeituras catarinenses. Em Florianópolis, segundo o prefeito, o déficit nos cofres públicos chega a de R$ 240 milhões, e se nada for feito, a previsão que em setembro de 2017 faltará dinheiro na prefeitura.

A atual situação é fruto de um modelo em que as despesas crescem mais dos que as receitas. Entre 2013 e 2015, a receita cresceu 3,58%, mas as despesas variaram 4,08%, segundo dados da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). Não bastasse, ainda existe a grande volatilidade das fontes de recursos, no que diz respeito, aos repasses estaduais e federais. Com isso, os serviços públicos se tornam precários. Pesquisa da Fecomércio SC apontou que, na visão da população, a qualidade dos serviços públicos de responsabilidade municipal está aquém da desejada.

Diante desse cenário, as reformas administrativas levadas a cabo nas mais diversas prefeituras de Santa Catarina são importantes e fundamentais para a retomada dos investimentos. O sufocamento das prefeituras, que já veem quase 100% de suas receitas comprometidas, precisa ser sanado com urgência. Extinguir cargos comissionados e secretarias, bem como, reduzir gastos de custeio serão fundamentais. Medidas que estimulem os investimentos privados nos municípios, como uma maior desburocratização, redução da carga tributária, e incentivos à justa competitividade também devem fazer parte do pacote.

Além disso, a revisão do Pacto Federativo não pode mais ser postergada. Enquanto as responsabilidades dos municípios só aumentaram de 1988 para cá, a distribuição da partilha tributária reduziu. Em 1991, os municípios recebiam 19% dos recursos, hoje, 17%. Muito distante do ideal de 30%, defendido para evitar o inchaço da folha de pagamento e promover a boa prestação do serviço público. Portanto, 2017 vem sendo desenhado como um ano determinante para o futuro dos municípios e do Brasil.

Nos próximos meses, com o início das discussões das reformas administrativas, em nível municipal e da reforma da Previdência e Trabalhista, em âmbito federal, o Brasil poderá almejar novos e melhores patamares sociais.

Bruno Breithaupt – Presidente do Sistema Fecomércio SC

Artigo originalmente publicado no jornal Diário Catarinense em 20.01.2017