Piso Mínimo Regional é definido em Santa Catarina

Atualizado em 16 fevereiro, 2024

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), junto a outras federações, entidades empresariais e sindicais, definiram ontem, 15, a nova tabela do piso mínimo regional para o ano de 2024. Com um aumento de 6% em relação aos valores anteriores, as quatro faixas existentes apresentarão os seguintes montantes: R$ 1.612,26, R$ 1.670,56, R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40. Esta proposta, agora consolidada, será encaminhada ao governo do estado para transformação em projeto de lei a ser submetido ao legislativo estadual para aprovação.

 

O presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni, expressou sua satisfação com o resultado das negociações: “Este acordo é mais uma prova da capacidade de diálogo e entendimento entre empregadores e trabalhadores em Santa Catarina. É um motivo de celebração essa cooperação constante que resulta em benefícios para ambas as partes e para o desenvolvimento do estado.”

 

A nova tabela do piso mínimo regional contempla diversas faixas salariais, abrangendo setores como agricultura, indústria, comércio, serviços e transporte. Essa atualização reflete o compromisso das partes envolvidas em garantir condições dignas de trabalho para os profissionais do estado. Para a terceira faixa salarial, que envolve os setors representados pela Fecomércio, o valor passa de R$ 1.669, para R$  1.769,14 em 2024.

 

Desde sua instituição pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, o piso salarial de Santa Catarina tem sido objeto de negociações anuais entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores. Com quatro faixas salariais, esse mínimo regional se aplica a trabalhadores não abrangidos por pisos salariais definidos em legislação federal, convenções ou acordos coletivos de trabalho.

 

O gerente jurídico da Fecomércio, Rafael Arruda, esteve na negociação representando a entidade e afirma que “o compromisso mútuo de buscar um denominador comum nas negociações ressalta o comprometimento das partes envolvidas com o bem-estar e a valorização dos trabalhadores catarinenses”, conclui.

 

 

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