Atualizado em 05 abril, 2018
No Dia Nacional de Combate à Pirataria, comemorado nesta quinta-feira (03), a Fecomércio SC lançou uma radiografia sobre o mercado de produtos ilegais durante a última reunião do ano do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), realizada na sede da entidade, em Florianópolis.
Para delinear um cenário desse "mercado", a Federação divulgou hoje a terceira edição da pesquisa, com o perfil socioeconômico e a evolução do consumo desde 2011, motivação da compra, produtos mais consumidos, percepção sobre a efetividade das campanhas de conscientização e o grau de conhecimento do público sobre os impactos negativos desse tipo de prática.
Os dados de 2015 revelam uma queda no número de consumidores que admitiram comprar produtos ilegais. Neste ano, o percentual de catarinenses foi de 32,9%, 24,9 p.p menor do que na primeira pesquisa em 2011 (57,8%). Já em 2014, o indicador foi de 43,9%.
"O comércio ilegal é um dos gargalos enfrentados pelos empresários catarinenses e impacta no faturamento das empresas e na qualidade dos produtos. O combate à pirataria e à falsificação é um compromisso diretamente relacionado à formalização e à competitividade do setor terciário", avalia o Presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Conforme o estudo, a maioria dos consumidores sabe que a pirataria prejudica o fabricante ou artista do produto pirateado (92,9%), alimenta a sonegação de impostos (84,8%), impacta no faturamento do comércio (84,8%), pode causar consequências negativas aos seus usuários (84%) e financia o crime organizado (75,2%).
Os resultados acendem um sinal vermelho, pois indicam que ocorre uma "naturalização" da venda e da compra dos produtos piratas no Estado. A pesquisa também traz à tona a necessidade de políticas direcionadas ao consumidor, de acordo com Renato Barcellos, gerente de Planejamento da entidade.
"Se por um lado, o consumidor tem consciência dos impactos dessa prática ilícita, uma parcela considerável discorda que baixar filme, músicas e jogos para uso pessoal é crime (71,7%), questiona a efetividade das campanhas de conscientização (55%) e desconhece que a pirataria pode gerar desemprego (41,2%)", comentou.
Disparado na frente dos outros indicadores, o baixo preço dos produtos (88,5%) é o principal motivador para a compra, conforme os entrevistados. O ranking dos produtos mais consumidos foram os CDs e DVDs (36,8%) e os equipamentos eletrônicos (15,9%). A pesquisa também apurou os artigos com maior grau de rejeição: os medicamentos lideram a lista com 32,3%.
Entre aqueles que declararam não ter adquirido produtos piratas, o principal motivo foi a qualidade/procedência duvidosa (36,5%) e o fato de não terem garantia (23%). Apenas 1,8% não compram por temer algum tipo de punição, o que aponta a impunidade como um dos motores deste consumo.
Linha de frente
O órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador é formado por entidades empresariais, associações universidades, polícias, MP, OAB, Procon, Receita Federal, Vigilância, entre outros, para promover e coordenar ações de enfrentamento às práticas ilícitas.
Uma das vitórias mais recentes para o grupo foi a regulamentação das ‘feirinhas do Brás’ ou da madrugada, como são conhecidas as feiras itinerantes de caráter eventual, que passaram a ter regras mais rigorosas desde o dia 1º de novembro. Segundo presidente do CECOP, Jair Schmitt, o decreto assinado pelo Governador Raimundo Colombo em setembro torna a fiscalização dos eventos mais dura, com alterações desde os prazos das licenças aos critérios para a cobrança de impostos.
Estes eventos podem representar um prejuízo para o comércio legal de até 10% no volume de vendas, além de gerar perda de receita para o estado, já que os revendedores não pagam o imposto devido pela atividade. Os comerciantes praticam concorrência desleal com aquele formalmente estabelecido, visto que, em geral, vendem produtos contrabandeados, fruto de descaminho, pirateados ou falsificados, sem nota fiscal ou qualquer garantia para os consumidores.