Seminário da Fecomércio SC trouxe lideranças para discutir futuro das relações de trabalho

17 dezembro, 2017 - Atualizado em 28 setembro, 2017

Evento reuniu público qualificado para repensar novos cenários com a Reforma Trabalhista

Cerca de 100 pessoas, entre empresários, dirigentes sindicais, advogados e profissionais ligados às entidades representativas do setor patronal do comércio, serviços e turismo catarinense estiveram reunidos no último sábado (23) para discutir as novas relações de trabalho com a Reforma Trabalhista. O seminário da Fecomércio SC Reforma Trabalhista em Debate trouxe dois nomes fortes para apresentar as perspectivas e desafios com as mudanças na legislação: o desembargador do Tribunal Regional da 12ª Região, Alexandre Ramos, e o vice-presidente da Fecomércio de São Paulo, Ivo Dall´Aqua, além de realizar duas rodadas de discussões.

O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, abriu a programação com uma fala propositiva em relação às mudanças nas leis trabalhistas: “Entre as reformas propostas no Congresso, a Trabalhista é a que tem mais potencial de gerar crescimento da economia, visto que a criação de regras mais específicas para cada categoria tende a impactar na produtividade e, consequentemente, melhorar o desempenho dos setores produtivos, gerando mais emprego e renda”.

Para obter mais produtividade e relações de trabalho equilibradas, garantindo a satisfação de empregadores e empregados, as empresas precisam de planejamento e de equipes preparadas para utilizar as diferentes formas de contrato de trabalho previstas na nova legislação, conforme o desembargador. Ramos foi o primeiro palestrante do seminário e abordou questões técnicas sobre a Lei 13.467/17, que passa a valer a partir de novembro, abordando ponto a ponto as principais mudanças e as implicações nos contratos de trabalho.

A livre negociação das condições de trabalho entre empregados e empregadores deve fortalecer as entidades sindicais, conforme o vice-presidente da Fecomércio de São Paulo. Com o novo panorama, cabe aos sindicatos representar os interesses da sua classe no processo de negociação coletiva, definindo as obrigações e questões específicas de cada setor de forma mais flexível e sem retirar os direitos dos trabalhadores. Com o novo mecanismo (negociado/legislado), o Estado passa a ser regulador e não mais interventor do mercado de trabalho.

O vice-presidente da Fecomércio SC e presidente da Câmara Empresarial de Relações Trabalhistas e Assuntos Legais, Celio Spagnoli, coordenou o debate com os dois convidados.  Segundo ele, a modernização das leis trabalhistas deve impulsionar o mercado de trabalho e trazer mais segurança jurídica, criando um ambiente favorável à geração de empregos.

Durante à tarde, o presidente Bruno Breithaupt recebeu o procurador chefe do MPT da 12ª Região, Marcelo Neves, o advogado do Sebrae Santa Catarina, Pedro Cherem Pirajá Martins, e o presidente da UGT/SC, Waldemar Sculz Junior, para discutir as distintas visões das relações capital-trabalho, em painel mediado pelo gerente jurídico da Fecomércio SC, Rafael Arruda.

Segundo Arruda, o debate reafirmou a necessidade de convergência de pensamentos entre todos os atores das relações de trabalho: “A flexibilização das regras trabalhistas aumenta a responsabilidade dos representantes de empregadores e empregados, que continuarão a exercer suas prerrogativas de representação sindical, porém com possibilidades muito mais amplas de atuação”.

Garantia da segurança jurídica e a possibilidade de adequar as obrigações à
nova realidade do mercado de trabalho foram a tônica de todo seminário

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