MERCADO

Senado aprova PL que reduz ICMS sobre combustíveis e outros bens

Atualizado em 14 junho, 2022

Por 65 votos a 12, o Senado Federal aprovou, na segunda-feira (13), o texto-base do projeto de lei que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).

O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, caso o PLP vire lei, será vedado aos governos estaduais cobrar ICMS sobre estes itens acima do teto estabelecido, correspondente a 17%.

Esses bens e serviços, atualmente, são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%. Segundo o relator da proposta, senador Fernando Bezerra, o projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, somado a uma PEC que repassa recursos para estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS, poderá levar a uma baixa de R$ 0,76 no litro do diesel e de R$ 1,65 no litro da gasolina.

O texto aprovado incluiu a redução a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. O relator optou, inclusive, por zerar o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre o álcool até o fim deste ano.

Os senadores também aprovaram um destaque que garante que, em caso de perda de arrecadação dos estados em razão do teto do ICMS, a União deverá compensar os entes para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mantenham os níveis de recursos que possuíam antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.

A proposta, que teve seu conteúdo modificado pelo Senado, agora voltará à Câmara, onde havia sido aprovada no final de maio, para nova análise dos deputados.

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