Pronampe é relançado e passa a ser permanente

O Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (2), e publicado no Diário da Oficial nesta sexta-feira (4). Também foi publicada Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o programa.

O Pronampe prevê empréstimos com garantia de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Em 2020, disponibilizou R$ 37,5 bilhões em empréstimos, contemplando cerca de 517 mil empreendedores em todo o país.

O senador catarinense Jorginho Mello é autor do projeto que institui o programa e do texto que transforma em política permanente.

• O recurso pode ser usado em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos.
• O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3,5% ao ano), acrescida de 6%.
• O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.
  
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