Palestra abordou questões atuais do ICMS nesta segunda (26)
A Fecomércio-SC sediou ontem, das 19h às 22h, o seminário “Questões atuais sobre ICMS”, promovido pela Câmara de Ética Tributária com o objetivo dar início a uma série de debates sobre os principais assuntos das relações tributárias entre o fisco e os empresários contribuintes. O público-alvo era formado por contadores, advogados, empresários e estudantes.
O primeiro palestrante, Deonísio Koch, abordou o Crédito de ICMS correlacionado à compra de energia elétrica, ou seja, em que casos a compra de eletricidade leva a uma redução do pagamento de ICMS. “Na indústria, sempre é possível obter crédito no ICMS a partir da compra de energia, mas no comércio há casos específicos”, detalha. O convidado também esclareceu como o ativo imobilizado ser uma fonte para abatimento do imposto.Koch é conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina e especialista em direito tributário peloInstituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Em seguida,Carlos Molin,diretor do DIAT, da Secretaria da Fazenda, tratou da Guerra Fiscal e das perspectivas para Santa Catarina diante da Resolução 13 do Senado Federal, o qual passará a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2013. Eleabordou os aspectos da denominada “guerra dos portos”, analisando o cenário atual, tais como a discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) quanto à necessidade de convalidação dos incentivos por todos os Estados brasileiros. Também falou sobre o projeto de Súmula Vinculante, e por fim, ressaltou que a Secretaria da Fazenda está trabalhando para que até janeiro de 2013 o governo estadual possa estabelecer ações positivas para a permanência das empresas no Estado de Santa Catarina.
Com o tema “Guerra Fiscal e incentivos”, a terceira palestra foi ministrada por Charles Machado, advogado tributarista com experiência de 25 anos e presidente da Câmara Empresarial de Comércio Exterior da Fecomércio-SC. Segundo ele, o foco era oferecer subsídios para a tomada de decisões no planejamento de expansão e alocação de novos recursos.
Sobre a Câmara da Ética Tributária
A Câmara de Ética Tributária (CET) foi instituída pela Lei Complementar nº 313/2005 como parte do Sistema Estadual de Ética Tributária. Entre suas tarefas estão a política estadual de proteção ao contribuinte; consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por contribuintes ou entidades representativas dos contribuintes; e orientação permanente sobre direitos e garantias.
São membros da entidade: Fecomércio, Fiesc, Faesc, Facisc, Fampesc, FCDL, Organização das Cooperativas do Estado/SC, Fetrancesc, Sindicato dos Fiscais do Estado/SC, Associação dos Funcionários Fiscais do Estado/SC, Conselho Regional de Contabilidade/SC e Ordem dos Advogados do Brasil/SC.
