Convenções Coletivas de Trabalho- Fecomércio-SC
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Convenções Coletivas de Trabalhopara empresas, entidades e gestores públicos
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Metodologia validada e amostras representativas
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Leia nossa sessão de perguntas e respostas
Os documentos de nº 1, 3 e 4 em papel timbrado do Sindicato.
1) Ofício ao Presidente da Fecomércio SC solicitando a filiação, contendo:
a) Denominação completa do Sindicato;
b) Endereço da Sede;
c) Números de telefone e Fax;
d) Página de internet (se possuir);
e) Endereço eletrônico;
f) Assinatura dos membros da Diretoria.
2) Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) Carta Sindical ou Certidão de Registro no MTE;
b) Estatuto registrado no MTE;
c) Comprovante do Código Sindical junto à Caixa Econômica Federal;
d) Ata da Assembleia Geral que autorizou a filiação à FECOMERCIO;
e) Ata da Assembleia Geral de eleição e posse indicando os membros eleitos para Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes, com data de eleição e prazo de vigência de mandato.
3) Balanço Patrimonial ou Financeiro, caso o Sindicato já esteja em funcionamento.
4) Declaração de não estar filiado a outra Federação.
5) Relação de Associados.
6) Cópia da Carteira de Identidade dos membros da Diretoria.
7) Proceder o pagamento da Taxa de Filiação, hoje fixada pelo Conselho de Representantes em R$ 750 (Setecentos e cinquenta reais), que poderá ser paga em até 05 (cinco) parcelas.
Podem se filiar à Fecomércio SC os sindicatos representativos das categorias econômicas do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Santa Catarina.
As entidades sindicais do comércio de bens, serviços e turismo em Santa Catarina são representadas em âmbito estadual pela Fecomércio SC. Para que possam representar de maneira mais efetiva as empresas de suas bases territoriais, é importante que os sindicatos estejam filiados à Federação, que atua sistematicamente em defesa do setor terciário.
A filiação dá ao sindicato o direito de participar do Conselho de Representantes da Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina. O Conselho é formado por delegados eleitos pelos sindicatos filiados à Federação e configura-se como o órgão máximo de administração da entidade, que delibera acerca de suas ações.
O Cartão do Empresário é um programa exclusivo de vantagens e descontos criado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), em parceria com o Sesc, Senac e diversas empresas. Ele foi desenvolvido para oferecer acesso facilitado a serviços e produtos com condições especiais.
O programa é destinado a empresários dos setores de comércio de bens, serviços e turismo, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) (Exceto para os descontos no SESC SC, conforme Resolução Sesc Nº. 1.618/2025 que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026), profissionais autônomos e sócios de empresas de todos os portes (micro, pequenas, médias e grandes) de Santa Catarina. Os dependentes desses titulares também podem ser beneficiados.
O cartão tem validade de 12 (doze) meses a partir da data de emissão. Para informações sobre a renovação, ou em caso de qualquer outra dúvida, entre em contato através dos números de telefone (48) 9 8444-4895 ou (48) 9 9184-0818, ou pelo e-mail: cartaoempresario@fecomercio-sc.com.br.
