Fecomércio-SC é homenageada por Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) foi homenageada nesta quarta-feira, 25, pela Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem em uma sessão especial na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

As cortes, criadas pela Lei 9.307 de 1996, visam à resolução de problemas jurídicos e são aplicadas com o intuito de impedir conflitos em áreas civis, trabalhistas, familiares ou empresariais.

O gerente jurídico da Federação, Rafael Arruda, representando a entidade, recebeu a condecoração do representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Anselmo da Silva Livramento Machado.
A agilidade na condução dos processos está entre as vantagens da arbitragem privada, que é uma alternativa ao sistema público judiciário.

“A corte tem importante papel social, pois busca solucionar litígios de forma harmônica. Além disso, tem também o relevante papel de buscar o entendimento direto em casos em que não é necessária a atuação do Poder Judiciário, desafogando o sistema que atualmente está sobrecarregado”, reforça Rafael Arruda.