Aprovado em primeira votação projeto que muda IPTU da Capital
Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que modifica os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis . A maioria dos vereadores da Câmara da capital votou pela aprovação na tarde desta quinta-feira (dia12). Uma segunda votação do mesmo projeto ocorre nesta sexta (dia 13), a partir das 16h.
O projeto de lei estabelece mudanças na cobrança do IPTU. A proposta propõe uma revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo utilizada para definir o valor dos imóveis e o respectivo IPTU. Isso significa que o valor cobrado será proporcional à valorização do imóvel.
De acordo com informações da Câmara de Vereadores, foram 15 votos a favor, três contra e duas abstenções. O projeto precisa ser aprovado na votação desta sexta (13) e ser sancionado pelo prefeito, Cesar Souza Júnior, para virar lei. O projeto foi proposto pelo Executivo e, se aprovado, passa a valer para 2014. A votação desta quinta começou às 16h e terminou por volta das 18h30min.
Projeto
Uma das modificações é no chamado IPTU social, com valor fixo de R$ 20 por ano para imóveis de utilização residencial e terrenos não edificados no valor venal de até R$ 70 mil. Atualmente, atende 6 mil cadastros, mas, com a mudança, será estendido a mais de 57 mil cadastros, num total de 170 mil pessoas beneficiadas, conforme a Câmara de Vereadores.
Outro destaque do projeto de lei é a ampliação das isenções do IPTU, que atualmente abrangem contribuintes que comprovam renda de até dois salários mínimos. Pela proposta da prefeitura, o benefício será estendido também aos aposentados e pensionistas com renda de até cinco salários mínimos, portadores de doenças como câncer, Aids e doenças degenerativas e famílias com renda de até cinco salários mínimos que tenham algum de seus integrantes acometido de paralisia física ou mental grave que o incapacite para o trabalho.
A aplicação do imposto será maior nos grandes terrenos reservados à especulação imobiliária e nos imóveis que foram objeto de alta valorização imobiliária nos últimos anos.
Fonte: G1 Santa Catarina
Foto: Edio Helio Ramos/CMF
