Ministro Afif Domingos prestigia entrega do Estatuto da MPE na Assembleia Legislativa de SC
O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, e o diretor executivo da entidade, Marcos Arzua, acompanharam nesta terça-feira, dia 11 de março, a programação do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que passou o dia na Capital reunido com empresários e autoridades e, à tarde, na Assembleia Legislativa, participou da entrega do projeto do Estatuto da MPE e do Microempreendedor Individual. O projeto de autoria do Executivo estadual foi elaborado em conjunto com o Fórum das MPE, composto pelas entidades representativas do setor produtivo catarinense, dentre as quais a Fecomércio.
Afif Domingos disse que desejava que fosse reproduzido no Congresso Nacional o mesmo processo consensual realizado em Santa Catarina. "Não existe governo ruim com uma sociedade organizada. E o que estamos vendo aqui hoje é o resultado de uma articulação bem feita. Agora é a hora da Micro e Pequena Empresa. O mundo, depois da crise econômica, descobriu que a solução é a MPE. Santa catarina desponta para isso com força, tornando-se protagonista no encaminhamento de um estatuto para as MPEs. O que está acontecendo aqui, nós vamos ter que resolver no Congresso Nacional", afirmou Afif Domingos.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, que fez a entrega do projeto ao presidente em exercício da Alesc, deputado Joares Ponticelli (PP), destacou que o texto não era obra do governo, mas das 38 entidades que se uniram para elaborá-lo. "A bandeira da MPE é a da verdadeira economia que faz o país acontecer. E este é um projeto que avança na desburocratização, nas compras governamentais, na questão da inovação e no mercado exterior. Faltou tocar na questão tributária, mas isso que algo que vamos vendendo a prazo, como diz o ministro Afif Domingos", disse Bornhausen.
Tramitação conjunta
Ponticelli determinou que fosse marcada, para a manhã desta quarta-feira, uma reunião de líderes e presidentes de comissões para que o projeto tramite de forma conjunta e seja apreciado o mais rapidamente possível. A articulação será feita pelo deputado Darci de Matos (PSD), presidente da Frente Parlamentar da MPE e do Varejo na Alesc. O deputado federal Jorginho Mello (PR), membro da comissão especial que discute mudanças no Simples Nacional, elogiou a iniciativa e disse que Santa catarina estava dando um bom exemplo ao país.
Na manhã de terça-feira, o ministro Guilherme Afif Domingos esteve reunido com representantes das entidades empresariais na sede do Sebrae de Santa Catarina e participou de uma de reunião-almoço na Federação das Indústrias de Santa Catarina, onde recebeu um documento em que os empresários defendem a universalização do Simples Nacional e a redução da burocracia para o segmento.
