Prazo para implantação do eSocial só começará após elaboração de um manual
Como antecipou o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, em dois artigos publicados em jornais catarinenses na quarta-feira, dia 21 de maio, o Comitê Gestor do eSocial, tendo à frente o ministro do Trabalho e Emprego, o catarinense Manoel Dias, anunciou um novo formato para programa e o adiamento do prazo para a sua implantação, que só vai começar a ocorrer com a publicação de um manual elaborado por um grupo de trabalho formado por entidades representativas e órgãos públicos. A previsão é o manual leve seis para ser elaborado, e que o eSocial só entre em vigor dentro de 15 meses.
De acordo com Bruno Breithaupt, o setor produtivo brasileiro enfrentaria grandes dificuldades para se adaptar imediatamente às exigências do eSocial, da forma como se propunha. "É fundamental que essa nova realidade venha também adequada às condições de infraestruturas do nosso país. Em muitas localidades, não há sequer disponibilidade de acesso adequado à internet, impossibilitando um grande número de empresas de cumprir suas obrigações, sujeitando-as a multas que simplesmente não terão condições de pagar", escreveu o presidente da Fecomércio SC em um dos artigos, antes da decisão do ministro Manoel Dias anunciada em Brasília, durante um evento sobre o tema realizado na Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).
Inicialmente, o eSocial deveria ter sido implantado em janeiro deste ano, mas foi prorrogado duas vezes (primeiro em abril e depois em junho) de forma não oficial pela Receita Federal. Posteriormente, a Receita anunciou a prorrogação para o mês de outubro, quando as empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, seriam obrigadas a iniciar a transmissão, em tempo real, das informações sobre a folha de salários, impostos, previdência e informações de trabalhadores, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passariam a ter que acessar o eSocial apenas em janeiro de 2015.
O presidente da Fecomércio SC elogiou a decisão do ministro e disse que as novas regras do eSocial acabarão por valorizar as empresas organizadas, tornando-as mais competitivas. "Entendemos que sua aplicação deve ser gradual, compatível ao tamanho de cada empreendimento e de cada realidade regional brasileira. Será um grande desafio aos empresários, que terão de se organizar cada vez mais para permanecer no mercado", disse Bruno Breithaupt.
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