Fecomércio SC espera mais investimentos com redução da dívida do Estado
O Senado aprovou, na última quarta-feira (5), o novo indexador que corrige as dívidas do Estado com a União. A Fecomércio SC percebe nessa redução uma grande oportunidade para o Estado liberar mais recursos ao seu desenvolvimento. A entidade, que acompanhou o andamento da matéria desde o início, acredita que a mudança do indexador deve ser convertida em programas de investimento, principalmente, para suprir as deficiências da infraestrutura e para o comércio de bens, serviços e turismo, por meio de incentivos fiscais e creditícios. Aliás, estes dois assuntos fazem parte do levantamento compilado na Carta do Comércio, documento com 100 medidas possíveis para o desenvolvimento estadual, que foi entregue aos membros eleitos dos poderes executivo e legislativo.
Segundo o projeto aprovado, o novo indexador será de 4% mais IPCA ou Selic, considerando o índice que estiver menor, e poderá ser aplicado com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013. A aprovação foi unânime e agora aguarda a sanção presidencial para virar lei. Em Santa Catarina, o novo indexador prevê uma economia de R$ 118 milhões por ano, sendo que a tendência é de que a dívida catarinense reduza pela metade em 15 anos. Antes, a correção das dívidas estaduais eram realizadas com 6% a 9% de juros mais IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna).
O governo estima que o impacto no recolhimento será de R$ 1 bilhão em 2015, no entanto, admite que não havia mais como adiar a aprovação do projeto, já que a dívida dos estados e municípios estavam impagáveis, inclusive com muitos destes sem condições de pagar sequer os juros.
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