Pirataria está migrando do meio físico para o digital
Desde 2012, ano em que surgiram as primeiras falsificações, foram apreendidas mais de 300 mil peças falsas de produtos da Dudalina, empresa catarinense de produtos têxteis líder no mercado latino-americano de camisaria. A informação foi da advogada Evelyn Rasweiler durante o seminário "Construção de Marca e Enfrentamento de Falsificações", promovido pela Fecomércio SC e pelo escritório Daniel Advogados, com apoio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) e da seccional catarinense da OAB.
O debate foi realizado nesta quarta-feira, 3 de dezembro, no Dia Nacional e Estadual de Combate à Pirataria, ocasião em que a Fecomércio divulgou os resultados da pesquisa Pirataria em Santa Catarina 2014, levantamento realizado com 2.790 pessoas em sete municípios catarinenses, no mês de novembro (ver pesquisa aqui).
Marco civil
Integrando o quadro de advogados do escritório Hess de Souza, Arend & Associados e atuando diretamente no combate à pirataria dos produtos da Dudalina, Evelyn disse que se percebe uma migração dos pequenos vendedores de falsificações do meio físico para o meio digital. "Conseguimos excluir 52.199 links de vendas de produtos piratas no Facbeook, e notificamos extrajudicialmente, em um ano, 66.272 links de anúncios ilegais na internet. Nosso canal de denúncias recebeu 1.047 informações sobre venda de pirataria da marca no ano passado", afirmou a advogada, que citou como desafios a serem superados para o enfrentamento da pirataria, entre outros, o baixo investimento do poder público para coibir a prática ilegal e a instituição do marco civil na internet, que dificultou a retirada de links de vendas de produtos ilegais na web.
Segundo George Lucena, do escritório Daniel Advogados, essa migração da pirataria para o meio digital é comprovada pelo aumento da demanda no centro de triagem dos Correios em Curitiba, que recebem produtos vindos tanto de fora quanto de dentro do país, que aumentou a sua área de 6 mil para 12 mil metros quadrados, e onde são inspecionados apenas 7% ou 8% dos produtos.
O presidente do Cecop, Jair Antonio Schmitt, anunciou que o governo do Estado adotou dois dispositivos para intensificar a repressão à venda de produtos piratas. Um deles é o decreto, via Secretaria da Fazenda, que autoriza a autoridade fiscal a suspender a inscrição estadual dos estabelecimentos flagrado vendendo produtos piratas. O segundo é a criação, por parte da Secretaria de Segurança Pública, da delegacia especializada no combate à prática ilegal, que deve entrar em funcionamento em junho de 2015.
Setor ótico
Segundo Schmitt, o CECOP tem procurado atuar para diminuir o percentual de pirataria no setor ótico, que está aumentando em Santa Catarina, até por uma questão de saúde do consumidor. "Tentamos proibir a venda de óculos de sol fora das óticas, mas fomos impedidos sob alegação de que isso caracterizaria reserva de mercado. Conseguimos, no entanto, impedir que a Receita Federal fizesse o leilão de uma carga apreendida de óculos falsificados da Mormaii, equivalente à produção de um ano da empresa catarinense. Conseguimos convencer a Receita, numa iniciativa conjunta com o Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual, a destruir esses óculos falsificados", revelou.
O segundo painel do seminário tratou da construção de marca, com a exposição de Patrícia Dias de Castro, que apresentou o case do Laboratório Santa Luzia, que completou este ano 40 anos de existência explicando como foi a evolução do logotipo da empresa na última década. O advogado Daniel Ferreira de Oliveira, sócio do escritório Daniel Advogados, falou sobre como auxiliar as empresas a desenvolver, manter e proteger as suas marcas com o objetivo de garantir a confiabilidade de seus produtos e serviços. Por fim, o presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB de Santa Catarina, Julio Santiago da Silva Filho, falou sobre a necessidade de uma maior preparação dos operadores do direito sobre o tema da propriedade intelectual.
